O PSD de Portimão esclareceu em comunicado a sua tomada de posição relativamente à proposta apresentada na reunião de Câmara Municipal desta quarta-feira, por parte do Vereador eleito pelo CDS-PP, para a isenção de taxas e tarifas Municipais como forma de ajudar os munícipes e empresas neste período de pandemia provocada pela COVID-19.
A abstenção do Vereador do PSD, Manuel Henrique Valente, é justificada porque na "generalidade, devem ser dados apoios aos munícipes e às empresas", mas não "a qualquer preço ou sem qualquer rumo".
O Vereador social-democrata, explica que «a cobrança de taxas e impostos municipais tem uma importante faceta que não se pode negligenciar, a redistribuição de rendimentos, para fazer face a todas as outras despesas que são necessárias e nomeadamente as de carácter social. Ou seja, tem de se continuar a cobrar para poder dar a quem mais precisa e isentando então quem comprovadamente tem necessidade. Numa situação de crise cujo impacto ainda não é mensurável nas contas do município não se pode estar a isentar de maneira transversal todo o munícipe e empresas (mesmo as que não necessitam) e deixar a EMARP sem facturar no mínimo 2 meses.»
Manuel Henrique Valente defende que muito mais do que isentar, «é preciso que a Câmara apoie os agregados com dificuldades e as empresas com problemas de tesouraria e tenha apoios direcionados a quem tem dificuldades no concelho e não apoios transversais não olhando a quem mais necessita».
O PSD Portimão adianta que nesta reunião de Câmara o executivo socialista propôs que o CDS retirasse a proposta, e que fosse criado um grupo de trabalho com todos os partidos para ser estudada a aplicação de um pacote de medidas de apoio
económico em resposta ao COVID-19 no concelho. Ideia que os social democratas aprovaram, com a recusa do Vereador do CDS, que manteve a proposta para votação, sendo matematicamente chumbada em virtude da maioria absoluta do executivo PS.
A Comissão Política do PSD de Portimão diz-se totalmente disponível para colaborar "supra-partidariamente em qualquer proposta e grupo de trabalho que surja" para mitigar as consequências do Estado de Emergência nacional e da pandemia da COVID no município.
