A Comissão Política do PSD de Portimão, reunida no passado dia 2 de Janeiro, decidiu tornar público, que o processo de extinção da Empresa Municipal - Portimão Urbis, decidida pela Presidente da Câmara Municipal, está a revelar-se um "desastre completo".
A internalização e externalização de funcionários daquela empresa do Sector Empresarial Local, bem como a sua “liquidação”, é segundo o PSD, "uma confusão e, talvez com diversos problemas jurídicos que devem ser alvo de análise".
Para os Sociais Democratas, esta situação, conforme notícias recentes, sobre as questões de equidade salarial dos funcionários, no caso os que transitam para a EMARP, são dados suficientes, "para que as entidades fiscalizem esta matéria, como é o caso da ACT, verificando a situação de desigualdade agora denunciada".
Desta forma o PSD de Portimão decidiu, solicitar o agendamento, com carácter de urgência, de reunião com o Presidente da Assembleia Geral e Director Executivo da EMARP para avaliar a situação, com o Sindicato representativo dos Funcionários, em conjunto com a representação dos Trabalhadores Sociais Democratas do Algarve, solicitar intervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho, o controlo do cumprimento do normativo laboral no âmbito das relações laborais, via Decreto-Lei nº 326-B/2007, de 28 de Setembro, solicitar, via membro da Assembleia Municipal, informação concreta sobre esta matéria, nomeadamente nas questões processuais existentes e decisões tomadas por parte dos responsáveis políticos, via Presidente da Câmara Municipal; e manifestar solidariedade com os funcionários da Urbis e da EMARP.
