O PSD de Portimão vai propor à Câmara Municipal que estude a elaboração de proposta de redução da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), em função do número de dependentes ao abrigo da Lei do Orçamento do Estado para 2015.
Os Sociais Democratas, destacam que "conforme estabelece a referida Lei, é possível proceder à redução da taxa do IMI, consoante o número de filhos de cada família, mediante deliberação da Assembleia Municipal sob proposta da Câmara Municipal".
Para o PSD de Portimão esta proposta é um estímulo para as famílias, uma vez que a mesma permite minorar o impacto dos impostos em casais com dependentes a seu cargo.
Uma Lei que no entender do PSD de Portimão, "trata-se de uma medida do Governo, de promoção da Natalidade".
O PSD propõe, via Moção a apresentar na Assembleia Municipal, que a Câmara Municipal estude o impacto desta medida no Concelho, nomeadamente a observação do último Diagnóstico Social, do número de famílias com um, dois, três ou mais dependentes que possuem habitação própria permanente, bem como o impacto que possa ter nas receitas do Município.
Esta medida, a ser aceite pela Câmara de Portimão, segundo o PSD de Portimão, terá uma redução até 10% para as famílias com um filho, até 15% com dois filhos e até 20% com três filhos ou mais, conforme o previsto no número 13 do art.º 112 do Código do IMI alterado pelo art.º 213 da Lei do Orçamento de Estado, Lei n.º 82-B/2014, de 31/12.
