O PSD/São Brás de Alportel acusa o executivo liderado pelo socialista Vítor Guerreiro de atuar «de forma ilegal desde o início do seu mandado o que pode, em última instância, provocar avultados prejuízos ao concelho e em especial à autarquia por irregularidades que venham a ser reclamadas».
Os Social Democratas explicam em comunicado que «desde a tomada de posse do presidente Vítor Guerreiro e restantes membros do executivo eleitos pelo Partido Socialista, que nenhuma ata foi devidamente aprovada em reunião de câmara».
Perante tal facto todas as iniciativas da autarquia tomadas com base em decisões aprovadas em reunião de câmara, estão feridas de legalidade, por «decisões que não adquiriram condição de eficácia por nunca terem sido devidamente aprovadas as respetivas atas, conforme dispõe o n.º 4 do anteriormente citado artigo 57º da Lei 75/2013», considera ainda o PSD.
Dada a situação, o PSD/São Brás de Alportel adianta que «qualquer munícipe ou empresa que se considere prejudicado ou prejudicada por ações da Câmara Municipal efetuadas com base em decisões tomadas nessas reuniões de câmara, está no legitimo direito de denunciar, reclamar e mesmo exigir a indeminização de possíveis danos causados em virtude dessas ações ilegais por não possuírem o devido suporte legal devidamente aprovado».
Face ao exposto o PSD promete apresentar uma queixa formal às instâncias competentes.
Algarve Primeiro
