O PSD Olhão votou contra o Orçamento Municipal para 2022, por entender que o Executivo liderado por António Miguel Pina relegou para segundo plano «áreas fundamentais e prioritárias para o desenvolvimento do concelho».
Apesar de ter sido aprovado pela maioria PS, quer na reunião de Câmara de 15 de dezembro, quer na Assembleia Municipal de 21 de dezembro, os vereadores e os deputados municipais eleitos pelo PSD votaram contra o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2022.
Em comunicado, o partido considera que apesar de ter acompanhado nos últimos anos, as propostas da Câmara, sem reprovar as opções do Executivo no que concerne às políticas sociais no apoio aos mais carenciados, na educação, na cultura, no desporto, nos investimentos, infraestruturas e equipamentos estruturantes, «é evidente o atraso considerável no grau de execução em termos não só temporais, mas também financeiros de investimentos em vias de comunicação, equipamentos e infraestruturas municipais (desporto, ambiente, saneamento, espaços verdes, habitação, educação e muitas outras) que há muito deveriam ter sido considerados como prioritários, numa clara falta de visão estratégica para o desenvolvimento sustentável do concelho».
No documento emitido à comunicação social, o Executivo socialista é criticado por ter recusado, recentemente, as propostas de baixar os impostos nomeadamente na participação do IRS e na redução do IMI sobre os prédios urbanos «que, para além de permitirem aliviar a referida carga fiscal dos residentes no concelho, iria constituir um estímulo à manutenção dos que já cá habitam, bem como servir para atrair novos residentes e novos investimentos para Olhão (segundo os dados do Censos 2021 a população em Olhão está a diminuir)».
Na economia, o PSD entende que se deveria fazer mais pela sustentabilidade do tecido empresarial de Olhão, com medidas de apoio às empresas, «considerando que a pandemia Covid-19 veio agravar as fragilidades das empresas sediadas no concelho que geram riqueza e muitos postos de trabalho, é essencial apoiar a economia local, no sentido de minimizar o impacto social e financeiro da crise sanitária, em especial a nível do pequeno comércio».
Quanto aos anunciados planos de intervenção nos sistemas de águas residuais e pluviais, esperava, segundo se lê, que o orçamento dotasse a AmbiOlhão de capacidade financeira e meios necessários para garantir o sucesso dos projetos a médio prazo, «e não a persistência de baixos investimentos na questão da preservação ambiental, desconsiderando a Ria Formosa e as centenas de famílias olhanenses que dela retiram muito dos seus rendimentos essenciais à sua subsistência».
Relativamente à prevista descentralização de competências para a Câmara Municipal, não subscreve que o Município tenha assumido encargos sem ter conhecimento do pacote financeiro que o Estado pretende alocar a cada uma das competências, «quando seria expectável que a aceitação das competências por parte da autarquia se traduzisse num impacto estratégico nas GOP da Câmara, nomeadamente nas áreas mais sensíveis, como a Saúde e a Educação, não havendo uma abordagem estratégica aos desafios da descentralização nem uma capacitação adequada para fazer frente às responsabilidades assumidas», conclui.
