Política

PSD Portimão questiona Autarquia sobre ligação aérea Portimão-Bragança

Foto| Sevenair (Facebook)
Foto| Sevenair (Facebook)
O PSD de Portimão, reconhece em comunicado a importância "capital" da ligação aérea Portimão-Bragança "sendo fundamental para a coesão territorial nacional".

 
Recorda que, a 21 de outubro de 2019, o Governo anunciou que a operadora Sevenair, mantinha a exploração da ligação aérea entre Portimão e Bragança por um novo período de quatro anos. No entanto enquanto o contrato para esses quatro anos permanecia em processo de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, a operadora continuou a explorar a rota ao abrigo de um ajuste direto celebrado para o período "estritamente necessário" à obtenção do visto do Tribunal de Contas.
 
A 25 de novembro de 2019, o Governo anunciou o prorrogamento por 90 dias do contrato de exploração da linha aérea Portimão-Bragança com a empresa Sevenair. O prazo desse contrato de exploração termina em 20 de fevereiro.
 
O PSD explica que esta semana a empresa anunciou que a partir do próximo dia 22 de fevereiro estará temporariamente encerrada, suspensão justificada, "pela falta de validação do Tribunal de Contas para atribuição da concessão à Sevenair, avaliada em 10 milhões de euros financiados pelo Estado". A sua reativação está condicionada à contratação do serviço público que ainda não foi formalizada até esta data, asseguram os social-democratas.
 
O PSD de Portimão, refere que se trata de uma situação preocupante, "sendo necessário prevenir qualquer percalço no normal funcionamento da linha aérea" e informou que o Grupo Parlamentar do PSD, pelos seus três deputados algarvios eleitos (Cristóvão Norte, Rui Cristina e Ofélia Ramos), endereçaram hoje um conjunto de questões ao Ministro das Infraestruturas e da Habitação, nomeadamente se é verdade que o Grupo Sevenair não recebeu qualquer quantia desde março de 2019, mantendo sempre o serviço da linha aérea, sem qualquer interrupção, quais os elementos em falta e quando serão entregues para que o Tribunal de Contas se possa pronunciar e emitir o visto sobre este processo, que iniciativa tomará o Governo, caso a Sevenair interrompa os voos, como anunciado a partir do dia 22 de fevereiro, para garantir a continuidade da carreira aérea depois dessa data.
 
Diz ter questionando a Presidente da Câmara Municipal de Portimão no sentido de saber que iniciativa tomará ou já tomou o Executivo Municipal de Portimão, "quando inclusive outros Municípios - como o de Viseu - já remeteram as suas preocupações por escrito ao Ministro Pedro Nuno Santos, no sentido de resolver a resolução".
 
Para o Presidente da Comissão Política de Secção do PSD/Portimão, Carlos Gouveia Martins, este «é mais um assunto que deve ser tratado e ter o apoio de todos os agentes políticos do Município de Portimão, é uma matéria em que não pode existir um centímetro de benevolência de cariz partidário porque cabe ao Governo restabelecer aquilo que anunciou e "vendeu" aos portimonenses, aos algarvios e aos portugueses em outubro do ano passado.» 
 
O líder do PSD de Portimão defende que «a Câmara Municipal de Portimão tem de ter uma voz firme e atuante, que naturalmente pode decorrer nos corredores dos Ministérios por partilharem o mesmo partido político, mas que é evidente que tem de ser público o que está a ser feito porque os portimonenses não têm de ficar no vazio de informação.»