PSD Portimão rejeita “Taxa de Proteção Civil” aprovada pelo Governo

 

Recorda o PSD Portimão que no passado esteve contra a “Taxa Municipal para a Proteção Civil” aplicada pela Câmara Municipal de Portimão, em 2014, entretanto extinta, "devido essencialmente à pressão politica e social de milhares de portimonenses para que o executivo recuasse ou fosse obrigado a recuar perante os mais de 4 mil portimonenses que subscreverem uma petição que fez o assunto chegar a Plenário da Assembleia da República".

 

O PSD de Portimão entende que uma nova aplicação de um imposto denominado de “Taxa de Proteção Civil” é um contrassenso face ao que o Governo defende quando se refere a um país mais desafogado financeiramente e com um orçamento «bom para as famílias».

 

Contudo, em comunicado o PSD diz concordar com o princípio de que a descentralização de competências nos municípios trará ganhos na organização e no funcionamento de alguns sectores/serviços do estado. Mas não concorda que tal seja feito à custa dos portimonenses e dos

portugueses através da criação de novos impostos municipais ao invés de serem transferidas diretamente do orçamento de estado as verbas necessárias para a assunção dos novos compromissos propostos aos municípios".

 

Em conclusão o PSD de Portimão promete abordar os partidos políticos da oposição de Portimão (CDS, BE, PCP e NÓS Cidadãos), para que reiterem a rejeição à medida Governamental, "tal como o fizeram face ao que a Câmara Municipal de Portimão aplicou em 2014 contra a vontade dos portimonenses".

 

Espera ainda questionar a Presidente da Câmara Municipal de Portimão, e a Vice-presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, com envolvimento nas negociações entre o Governo e a ANPC, se concorda com esta nova contribuição proposta pelo Governo ou se mantém a posição de 2014 e rejeita a aplicação desta Taxa em Portimão.