A moção, debatida na sessão extraordinária da Assembleia Municipal de 22 de outubro, foi rejeitada com 12 votos favoráveis, 14 contrários e quatro abstenções, estas últimas da bancada municipal do PSD.
O partido assinala que a abstenção constituiu uma decisão política autónoma e fundamentada, não podendo ser confundida com um voto de confiança na governação socialista, e que não tem de subscrever as iniciativas de outras forças partidárias para demonstrar que exerce oposição, mas sim de "responder perante os portimonenses pela coerência das suas posições, pela qualidade do seu trabalho e pelas alternativas que apresenta", sublinha em comunicado.
Durante o debate, o PSD diz que reconheceu a existência de problemas relevantes no relacionamento entre a Câmara Municipal e a Assembleia Municipal, esclarecendo que entre "as preocupações identificadas" encontram-se as dificuldades de acesso à informação e à documentação municipal, o acompanhamento de recomendações aprovadas pela Assembleia, os sucessivos adiamentos das transmissões das sessões e as condições materiais colocadas à disposição dos deputados municipais. Situações que o PSD não secundariza, adiantando que o respeito pelas competências da Assembleia Municipal, pela fiscalização democrática e pelos direitos dos seus membros é indispensável ao funcionamento das instituições autárquicas. "Contudo, reconhecer problemas e exigir a sua resolução não significa aceitar, automaticamente, todas as interpretações jurídicas, imputações de responsabilidade pessoal ou conclusões políticas constantes de uma moção de censura", defende.
O partido justifica que foi essa distinção, e não qualquer compromisso com o Partido Socialista, que esteve na origem da sua abstenção, reconhecendo a legitimidade do Bloco de Esquerda para apresentar moções de censura e utilizar os instrumentos regimentais à disposição dos deputados municipais. Ainda assim, no comunicado, o PSD esclarece que, ao contrário do que acontece com uma moção de censura ao Governo da República, a aprovação de uma moção de censura numa Assembleia Municipal não determina a demissão do presidente da Câmara, nem provoca a queda do executivo e não implica a realização de eleições antecipadas, apesar de ter "significado político, mas não produz consequências destitutivas automáticas", obrigando, contudo, "a uma reflexão sobre a sua oportunidade, proporcionalidade e fundamentação; e é precisamente a oportunidade desta iniciativa que o PSD questiona".
Numa fase em que se aproxima a preparação e discussão das Grandes Opções do Plano e do Orçamento Municipal para 2027, o PSD diz que é nestas ocasiões que as forças políticas devem confrontar a governação municipal com números, compromissos, resultados e propostas alternativas.
Para a presidente da Comissão Política de Secção do PSD de Portimão: "A oposição do PSD não depende da agenda de outros partidos", considerando que a tentativa de transformar a abstenção dos sociais-democratas numa alegação de entendimento com o PS desvirtua o debate político. Alexandra Evangelista diz que "o PSD de Portimão tem uma identidade política, um projeto para o concelho e responsabilidades próprias perante os portimonenses. Não aceitamos que a nossa independência seja medida pela disponibilidade para acompanhar todas as iniciativas de outras forças partidárias." A dirigente acrescenta: "não precisamos de transformar cada divergência política numa competição para demonstrar quem se opõe mais ao executivo. Precisamos de fiscalização, de propostas e de capacidade para apresentar soluções. A nossa responsabilidade é com Portimão, não com a agenda de terceiros."
Também o líder da bancada do PSD na Assembleia Municipal de Portimão entende que a abstenção "não foi um voto de confiança no executivo socialista". Vítor Couto regista que "a bancada municipal do PSD reconheceu expressamente problemas no funcionamento institucional e na relação entre a Câmara e a Assembleia Municipal, mas reconhecer esses problemas não significa subscrever todas as acusações ou conclusões da moção, particularmente quando consideramos que determinadas imputações de responsabilidade pessoal carecem de fundamentação suficiente". E reforça que a abstenção não representou qualquer proximidade política ao Partido Socialista. "Foi uma decisão ponderada, assente na proporcionalidade e no sentido de responsabilidade. Não confundimos moderação com cumplicidade, nem aceitamos que outros partidos determinem como devemos exercer oposição".
Já o vereador do PSD na Câmara Municipal de Portimão, Carlos Gouveia Martins, entende que "Portimão precisa de escrutínio com consequências concretas", adiantando que a discussão em torno da moção não deve fazer esquecer os problemas estruturais do concelho e a necessidade de responsabilizar o executivo pela sua resolução. "Estamos às portas da discussão do Orçamento Municipal e de momentos fundamentais de avaliação da execução. É aí que devemos confrontar o executivo com números, investimentos, prazos, compromissos e resultados. Portimão precisa de uma oposição que fiscalize de forma permanente e apresente alternativas concretas, não apenas de episódios de confronto entre partidos." O vereador sublinha ainda que "uma moção de censura é um instrumento democrático legítimo, mas não substitui uma proposta de habitação, uma solução para a segurança, o acompanhamento de uma obra ou a fiscalização de um investimento. E discordar de uma iniciativa do Bloco de Esquerda não significa apoiar a governação do Partido Socialista. Significa exercer a nossa própria liberdade de avaliação política."
O PSD refere que não abdica de criticar o executivo quando discorda das suas decisões, nem de reconhecer medidas que considere positivas para o concelho. Também não abdica de exigir o respeito pelas competências da Assembleia Municipal, de acompanhar as questões jurídicas levantadas e de procurar respostas concretas para os problemas identificados. "Uma votação não substitui o trabalho de um mandato e uma divergência entre partidos da oposição não representa, por si só, qualquer entendimento com quem governa", lê-se no documento divulgado.
