O deputado do Partido Socialista, Miguel Freitas, questionou o Ministério da Saúde sobre o projeto de diploma que está em discussão pública, “uma vez que a falta de médicos especialistas e a carência de médicos de família assumem grande relevância na região, bem patente no facto de existirem cerca de 150.000 utentes sem médico de família atribuído e na circunstância da grande maioria das vagas para procedimentos simplificados de recrutamento de profissionais que terminaram as suas especialidades não terem sido ocupadas”.
O parlamentar explica em comunicado que “o projeto de diploma sobre incentivos de fixação de médicos nas regiões do interior define os termos abstratos dos incentivos a que terão direito os médicos colocados em zonas carenciadas (que podem ser de natureza remuneratória ou não pecuniária). Acontece que tais zonas carenciadas não se encontram ainda devidamente definidas, dispondo-se no projeto que se entendem zonas carenciadas, aquelas que sejam definidas anualmente, no primeiro trimestre do correspondente ano civil, mediante despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças, da Administração Pública e da Saúde”.
Para o deputado socialista, “esta indefinição é motivo de preocupação se atendermos ao passado recente, quando o governo, por manifesta falta de sensibilidade, excluiu o Algarve de medidas como o Programa + Superior (iniciativa de incentivo à educação superior e de promoção da coesão territorial lançada pelo Ministério da Educação e Ciência) ou do Programa Impulso Jovem (focado na integração da população jovem no mercado de trabalho), comprovando ser indiferente aos problemas e aos constrangimentos de que padece a região, muitos deles semelhantes aos de outras zonas periféricas. E se num dos casos a situação foi corrigida, muito se deveu à pressão do Partido Socialista. E, claro está, atendendo a este passado, no momento em que se desenham medidas focadas em zonas carenciadas, receia-se que a região venha a ser uma vez mais excluída”.
Miguel Freitas lembra que o Partido Socialista apresentou, na Assembleia da República um Projeto de Resolução sobre a situação dos Cuidados de Saúde Primários no Algarve (Projeto de Resolução n.º 1095/XII/3.ª, que “Recomenda ao Governo medidas concretas em defesa dos Cuidados de Saúde Primários no Algarve, dos utentes e dos profissionais de saúde”), que originou a Resolução da Assembleia da República n.º 85/2014, onde constam um conjunto de recomendações em torno da necessidade de um maior investimento no Serviço Nacional de Saúde na região, incluindo "a necessidade de se criarem atrativos financeiros e de formação para a fixação de profissionais de saúde, em estreita articulação com as autarquias locais".
Algarve Primeiro
