Segundo diz nota da autarquia, "a nova portaria vai ao encontro das reivindicações dos pescadores e dos autarcas locais ao reconhecer as características particulares da sub-região em causa de pesca sazonal, quase em vias de extinção".
Os pescadores do rio Guadiana passam a poder vender diretamente ao consumidor final, ficando dispensados da obrigação da transação em lota.
Também relativamente à renovação de licenças de pesca e da autorização irá ser criado um regime de exceção facultando aos pescadores a possibilidade de indicarem rendimentos inferiores aos 7 mil euros/ano anteriormente exigidos, por se tratar de uma atividade com carácter sazonal, aplicando-se o critério de proporcionalidade.
O que significa que esses valores mínimos são reduzidos em função dos meses em que a pesca é efetivamente exercida. Assim, no caso das espécies capturadas ao longo de apenas seis meses, o valor a considerar para efeitos de emissão de licença será 3500 euros/ano, explica a edilidade.
Segundo o presidente da Câmara Municipal de Alcoutim, Osvaldo Gonçalves,“O regime de exceção previsto na portaria agora publicada constitui motivo de satisfação para os pescadores do rio Guadiana”. “Revemo-nos numa justa aplicação do principio de tratar diferente aquilo que é diferente e, desta forma, fazer uma justiça que vinha sendo adiada e que só foi possível com a insistência dos autarcas e com a sensibilidade da Secretaria de Estado”, salienta o autarca.
