De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Algarve, compete à Autoridade para as Condições do Trabalho fiscalizar e garantir que as entidades patronais cumprem as normas legais e contratuais de forma a proteger os trabalhadores.
Acontece que já há algum tempo que este sindicato e os trabalhadores deste setor se têm vindo a deparar com a falta de uma intervenção célere e eficaz da ACT quando são denunciadas situações de incumprimento.
Em comunicado o Sindicato revela que atualmente, são mais de três dezenas de pedidos, "alguns feitos há largos meses, em relação aos quais não tem conhecimento do relatório final da intervenção ou em que o relatório é tão generalista que não se consegue identificar os incumprimentos detetados, nem as medidas adoptadas".
"Por vezes são os trabalhadores que vêm ao sindicato ou que contactamos nos locais de trabalho que nos dizem que os problemas se mantêm, nomeadamente o incumprimento da contratação coletiva em relação às tabelas salariais, aos horários de trabalho, ao pagamento dos feriados e das horas extras, à falta de afixação dos mapas de horário de trabalho e mapa de férias, vínculos precários sucessivos, entre outros direitos que não são cumpridos", avança o Sindicato.
Os sindicalistas dizem que "esta falta de atuação eficaz e sancionatória da Autoridade para as Condições do Trabalho tem gerado grande clima de impunidade no seio das entidades patronais, fazendo com que cada vez sejam mais as situações de incumprimento dos direitos dos trabalhadores e que os patrões utilizam para aumentar a exploração".
O Sindicato da Hotelaria do Algarve exige assim que o governo tome medidas para garantir uma atuação célere e eficaz da ACT. Tendo em conta a situação, o sindicato já pediu uma reunião à Inspectora-Geral da ACT.
