"O Novo Regime Jurídico do Alojamento Local – Anotado" é o mais recente trabalho de António Manuel Góis Nóbrega, editado com a chancela da Arandis Editora.
Segundo a editora, trata-se de um livro técnico, "indispensável" para juristas e exploradores de estabelecimentos de Alojamento Local.
A obra será apresentada no próximo dia 31 de Outubro, pelas 10h00, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Albufeira, no âmbito da sessão de esclarecimento "O Alojamento Local – O Novo Paradigma".
A mesma editora refere que "atualmente existem cerca de 80.000 estabelecimentos registados, que correspondem a cerca de 15 milhões de dormidas/ano e geram um impulso financeiro superior a 800 milhões de euros/ano. É responsável pela criação de milhares de empregos, renovou e transformou os centros urbanos degradados e dinamizou e diversificou a mais determinante atividade económica de exportação nacional".
Porém, o Governo entendeu alterar o regime jurídico dos estabelecimentos de alojamento local, introduzindo inovações às regras anteriores com a publicação da Lei n.º 62/2018, de 22.08.
As Câmaras Municipais podem – e algumas pensam – limitar a abertura de estabelecimentos, ou, em certas situações determinar o seu encerramento.
Estes são alguns temas debate na Câmara Municipal de Albufeira, numa sessão que contará com a participação do autor do livro, da Vice-Presidente da Região de Turismo do Algarve, Fátima Catarina e do Professor Hélder Carrasqueira, docente da Escola Superior de Hotelaria e Turismo da Universidade do Algarve.
A obra é prefaciada pelo Presidente da Câmara Municipal de Albufeira e a apresentação da mesma estará a cargo de Sérgio Brito, sócio-gerente da Arandis Editora.
António Manuel Góis Nóbrega é Chefe de Divisão da Câmara Municipal de Albufeira. Licenciado em Urbanismo e Ordenamento do Território e Pós-Graduado em Direito das Autarquias, tem Mestrado em Reabilitação Urbana.
É formador certificado nas áreas do Ordenamento do Território e do Urbanismo, do Procedimento Administrativo e dos Empreendimentos Turísticos, de Restauração e de Bebida.
Autor de vários livros técnicos, esta é a segunda obra sua lançada com a chancela da Arandis Editora.
