A deputada algarvia do PSD, Ofélia Ramos, diz que o Programa de Estabilização Económica e Social «é um cardápio de medidas para todos os gostos, mas que todos sabem que é de impossível execução, em especial, no período temporal pretendido pelo Governo».
Na audição da Ministra do Trabalho e Segurança Social sobre o Orçamento de Estado suplementar a deputada refere em comunicado que confrontou Ana Mendes Godinho quanto à «incerteza» das medidas que o Governo pretende implementar para apoiar as famílias e as empresas.
Dando como exemplo a não acomodação do Programa de Estabilização Económica e Social, (PEES) no Orçamento do Estado suplementar, Ofélia Ramos explica no mesmo documento, que «se contabilizarmos os montantes previstos no PEES para o Programa PARES; o reforço de respostas sociais; o Programa Alimentar; e o Programa Nacional Radar Social, constata-se que o montante total destas medidas, ultrapassam de forma significativa o reforço da despesa global com Ação Social, no valor de 36,5 milhões de euros».
Face a essa discrepância, a parlamentar diz que «Ou o Governo não tem intenção de fazer o que diz no PEES, ou faz de conta que estas medidas são novidade, quando na realidade não são, sendo antes medidas que já vêm de trás e não representam um esforço adicional do Governo para acudir a esta situação de emergência económica e social que vivemos».
Para a parlamentar, «este Orçamento do Estado não acrescenta nada de novo, já que relativamente à despesa, ressalvando-se o regime de lay-off, apenas prevê o aumento inevitável da despesa com pensões e subsídio de desemprego».
Quanto à receita, Ofélia Ramos refere que «a novidade é sem dúvida a contribuição adicional de solidariedade sobre o setor bancário, para financiar a sustentabilidade da Segurança Social, que por ironia das coisas, esta contribuição adicional, vem precisamente num momento em que, o Estado tem vindo a falhar nas transferências para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, do Adicional ao IMI referente a 2018 e 2019.»
Em conclusão a deputada entende que o Orçamento do Estado suplementar «não serve os interesses dos Algarvios» que devido à crise resultante da pandemia, «se vêm a braços com uma grave crise económica, e um aumento do desemprego sem precedentes», conclui.
