Em comunicado, a autarquia de Albufeira faz saber que, na próxima quinta feira, dia 9, pelas 14h30, terá lugar no Salão Nobre dos Paços do Concelho, uma sessão pública de divulgação e esclarecimento sobre a “Reabilitação Urbana em Albufeira: Estratégia de Intervenção Municipal e Instrumentos de Incentivo”.
Na mesma nota, a autarquia sustenta que, “o Plano de Ação de Regeneração Urbana tem vindo a ser a grande aposta do município”, cujo mérito da candidatura permitiu que a comparticipação FEDER “fosse a mais elevada do Algarve”: mais de 1 milhão de euros destinados ao investimento público e outros tantos à alavancagem do investimento privado através de um instrumento financeiro, o IFFRU 2020, que permite aos proprietários reabilitar na íntegra os seus edifícios em condições excecionais de acesso ao crédito bancário.
O Município lembra que tem vindo a implementar uma política municipal de “incentivo à reabilitação urbana, consagrada em instrumentos de natureza diversa, desde instrumentos de planeamento, como a delimitação de ARUs (Áreas de Reabilitação Urbana) no concelho, instrumentos de natureza fiscal, tais como a Isenção de IMI, IMT, a redução do IVA para 6% em empreitadas de reabilitação ou ainda a isenção total do pagamento de taxas municipais devidas pela operação urbanística para quem realiza obras de reabilitação em Áreas de Reabilitação Urbana”.
A grande aposta nesta matéria foi em 2016, aquando da candidatura ao PARU (Plano de Ação de Regeneração Urbana) no âmbito do Cresc Algarve 2020.
Passados três anos, o município de Albufeira é o único município no Algarve com o PARU prestes a ser executado na íntegra com o início para breve das duas últimas obras.
Este município ainda contou com uma verba do FEDER para o desenvolvimento de sessões de divulgação dos instrumentos de apoio e incentivo à Reabilitação Urbana, animação da área de incidência do PARU, promoção da atividade económica, valorização dos espaços urbanos e mobilização das comunidades locais.
De notar que, “a candidatura ao PARU não se prendeu apenas com o assegurar da comparticipação FEDER no investimento público, prendeu-se também com a alavancagem do investimento privado na reabilitação urbana”, realça o Município.
O IFFRU 2020 permite, em Áreas de Reabilitação Urbana, a reabilitação integral de edifícios, nomeadamente os destinados a habitação, a equipamentos de utilização coletiva, a comércio ou a serviços, com idade igual ou superior a 30 anos, ou, no caso de idade inferior, que demonstrem um nível de conservação igual ou inferior a 2, determinado nos termos do estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 266-B/2012, de 31 de dezembro.
O Presidente da Câmara Municipal, José Carlos Rolo, assinala a este propósito que “uma política local centrada na reabilitação urbana que se quer participativa, integradora e inclusiva, num concelho com uma componente turística tão vincada como é o de Albufeira é fundamental, se aliado ao nosso produto turístico predominante: sol e mar”.
Para a vereadora do Pelouro da Reabilitação Urbana e dos Fundos comunitários, Cláudia Guedelha, “a continuidade de uma boa política municipal de incentivo à reabilitação urbana, à semelhança do que foi acordado no âmbito do Portugal 2020, só será bem sucedida se resultar de um compromisso entre o sector público e o privado. E este é o momento!”
