A Comissão Política do PSD Olhão diz ter constatado esta quinta-feira, que os serviços prestados pelo IRN - Instituto dos Registos e do Notariado - em Olhão, apresentam uma «contínua ausência de funcionários, alegadamente por motivos de baixa médica, segundo informação do agente da PSP destacado para fazer o controlo da entrada de cidadãos à porta do serviço».
Em comunicado, o partido adianta que, apesar de estar de portas abertas, «não há a possibilidade de marcação online, com o serviço a funcionar em regime de serviços mínimos, apenas com uma funcionária». Por limitação de recursos humanos, neste momento apenas é possível ativar a assinatura e chave móvel digital e levantar cartões de cidadão já emitidos, estando suspensos os serviços de emissão de quaisquer documentos. Os cidadãos que procuram a emissão de cartões ou passaportes estão a ser encaminhados para outros concelhos, conforme foi presenciado no local, confirma o PSD.
Os sociais democratas consideram tratar-se de uma situação que «já ultrapassou o limite do razoável, colocando em causa o funcionamento de um serviço público fundamental para a população».
Dizem ser «inaceitável» que os olhanenses tenham de se deslocar a outros concelhos (sendo o mais próximo – Faro), para verem resolvidos assuntos como uma simples emissão de um documento e pedem responsabilidades ao executivo Municipal, «por não fazer diligências públicas» junto do Ministério da Justiça, para a regularização urgente dos serviços do IRN em Olhão.
