Trata-se de uma decisão que permite em simultâneo “a aceleração da execução no terreno por parte dos beneficiários” e o “cumprimento do nível de execução previsto pela regra N+3 no ano 2025” sem perda de “qualquer dotação por efeito da regra da guilhotina N+3 (que determina que as verbas europeias atribuídas num determinado ano têm de ser executadas nos três seguintes)”, destacou a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve
“Assim sendo, em 2025, a meta do N+3 cifrada em cerca de 106 milhões de euros foi superada, atingindo 107% desse valor”, quantificou a CCDR num comunicado.
A reprogramação garante também que são “reforçadas as dotações em áreas como a gestão sustentável da água, desenvolvimento e fabrico de tecnologias críticas, defesa, resposta a desastres naturais e habitação acessível”, salientou.
“No total, cerca de 114 milhões de euros de Fundos da Política de Coesão foram direcionados para estas prioridades estratégicas, representando aproximadamente 14% da dotação global do programa ALGARVE 2030”, precisou.
A CCDR frisou também que a habitação acessível vai dispor de uma verba de 60 milhões de euros, o estímulo da competitividade do tecido empresarial da região e promoção da diversificação económica contará com um montante de 34 milhões de euros para o desenvolvimento dos setores digital, biotecnologia e “cleantech” (tecnologias limpas, traduzido do inglês) e para a indústria da defesa.
“Acresce a mobilização de 20 milhões de euros para reforçar a resiliência hídrica regional ao nível do ciclo urbano da água em baixa, que somam aos 66 milhões de euros previstos nesta tipologia desde a programação de 2022”, referiu ainda a CCDR.
A comissão regional algarvia apelou ao “empenho” dos beneficiários para conseguir uma “rápida operacionalização das operações já aprovadas”, que devem avançar com os procedimentos de contratação “ainda durante o primeiro trimestre” do ano, para assegurar “a suficiente e atempada execução ao longo do ano”.
“(…) Só com alinhamento entre programação e execução será possível garantir a plena mobilização dos fundos disponíveis e cumprimento sustentado das metas do Algarve2030, assegurando que as novas prioridades estratégicas se traduzem, em tempo útil, em benefícios concretos os cidadãos da região”, argumentou.
