Revisão ao orçamento da Câmara de Faro garante 11,5 milhões de investimento

Segundo comunicado do município, um dos vetores de atuação que serão reforçados é o do controlo e mitigação da pandemia covid-19, com mais de dois milhões de euros para apoio direto à Proteção Civil, aos bombeiros e, também, às famílias, IPSS’s e empresas e do concelho. 

 

E neste aumento da dotação orçamental dos seus parceiros, a câmara envolve ainda o movimento associativo e as freguesias, entidades que este ano terão um suporte financeiro municipal dilatado com a maior parte dos 2.982.900 euros agora inscritos na rubrica de transferências. 

 

A autarquia refere que esta primeira revisão, que incorpora o saldo da gerência do ano anterior (11.466.626,34€), "acontece mais cedo este ano permitindo despoletar um conjunto de procedimentos de montante significativo".

 

No comunicado lê-se que o setor da educação, continua a ter "atenção especial" e em 2021 terá "investimentos importantes" no âmbito das novas competências assumidas no ano transato. O reforço para investimento no parque escolar é de 534.150 euros. 

 

O movimento cultural que, em face da candidatura de Faro a Capital Europeia da Cultura 2027, terá um esforço financeiro suplementar de 439.500 euros "que se tornará patente no desenvolvimento de novas iniciativas e no reforço da programação com recurso à produção local e regional".

 

Para a habitação, e ao mesmo tempo que está a ser preparado um investimento de 28 milhões na construção de 205 fogos sociais, serão desenvolvidos os procedimentos para construção de casas a custos controlados e, ainda, as intervenções de melhoramento do parque existente (134.900€). 

 

Em termos de investimento no espaço público, a câmara destaca as requalificações a efetuar na Estrada do Moinho da Palmeira, que inclui a edificação de uma nova ciclovia (404.400 euros) e a requalificação da Praça Ferreira de Almeida e arruamentos contíguos, orçada em cerca de 500 mil euros, que se seguirá à requalificação do Largo do Pé da Cruz, já a decorrer.

 

Para as freguesias, o município fala em mais investimento para Santa Bárbara de Nexe e Conceição e Estoi, onde estão destinados mais de um milhão de euros com a recuperação da Estrada do Outeiro, entre o sítio dos Caliços e a Conceição de Faro, num investimento de 440.000 euros, o arranjo da Estrada da Espargueira (201.000 euros) ou a Rua de Loulé em Santa Bárbara de Nexe (investimento total de 246.000 euros).

 

Em Montenegro, a intervenção de maior monta a lançar no âmbito desta revisão é a requalificação da Rua Dr. Egas Moniz, artéria que será totalmente renovada após a conclusão da obra da Rua Bento de Jesus Caraça (587 mil euros). A requalificação da Rua Dr. Egas Moniz custará aos cofres do município o montante previsto de 781 mil euros. Com projeto de arquitetura concluído e especialidades em preparação está a Rua Júlio Dinis, que também será alvo de uma intervenção, assim como a Rua do Parque Infantil e o jardim da Urbanização do Monte Branco, em Gambelas.

 

Em termos de investimento, a mesma fonte realça ter reservado ainda uma dotação (356.180 euros) para lançar o concurso de aquisição de bicicletas partilhadas e para remodelação de parques infantis. Na mesma revisão, conta a inscrição de valores para a remodelação e aquisição de instalações (642.607 euros), aquisição de viaturas para os serviços (131.870 euros) e a requalificação de espaços públicos no âmbito das ações climáticas (180.000€) e, ainda, para o Orçamento Participativo.

 

O Presidente da Câmara refere que a aprovação destas verbas suplementares, "ajudarão a enfrentar a crise sanitária e a encarar os tempos difíceis que, do ponto de vista socioeconómico, aí vêm para a nossa população". Rogério Bacalhau não rejeita a possibilidade de um novo reforço nos próximos tempos para apoio à economia, caso as circunstâncias o exijam, "embora essa seja uma responsabilidade do Governo”, frisou. A primeira revisão ao orçamento municipal de 2021 segue agora para a Assembleia Municipal, para deliberação.