Na última semana, no mesmo dia em que era conhecida a demissão de dois dos principais responsáveis pela Sociedade Polis Ria Formosa, a 27 de Outubro, a Assembleia da República discutiu e votou um projeto de resolução do PCP (e de outras forças políticas) sobre as demolições nas ilhas-barreira da Ria Formosa.
Em comunicado o PCP destaca a aprovação por parte da Assembleia da República de um conjunto de propostas pelas quais se tem batido, como a aprovação – com a oposição de PSD e CDS – das propostas para que o Governo reconheça o valor social, económico e cultural de todos os núcleos urbanos das ilhas-barreira da Ria Formosa e proceda à requalificação desses núcleos urbanos e dos espaços balneares dessas ilhas, melhorando as condições de vida das comunidades residentes, garantindo o direito de fruição desses espaços por parte das populações locais e dos turistas que visitam a região.
Foram ainda aprovadas propostas para que o Governo proceda à requalificação do sistema lagunar da Ria Formosa e apoie as atividades económicas aí desenvolvidas, implementando uma política de promoção de fileiras produtivas em torno das pescas e da produção e apanha de moluscos bivalves, que potencie a criação de emprego, o desenvolvimento da indústria, o respeito pelo meio ambiente e a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e das populações
O PCP promete exigir ao Governo "que, com a máxima celeridade", adote medidas necessárias à concretização destas deliberações da Assembleia da República, nomeadamente traduzindo o reconhecimento da existência dos núcleos urbanos das ilhas-barreira da Ria Formosa nos diversos instrumentos de planeamento e ordenamento do território, assim como preparando os projetos de intervenção e requalificação da Culatra, Farol, Hangares e Praia de Faro.
No entanto os comunistas frisam que foram rejeitadas todas as propostas visando a suspensão ou o fim do processo de demolições como propunha, com o chumbo dos votos conjugados de PS, PSD, CDS e PAN.
Dada esta votação, o PCP considera que, sem prejuízo dos avanços já conseguidos, o fim das demolições não está garantido, "porque, PSD, CDS e PS não assumem esse compromisso, o Ministério do Ambiente e o Governo, apesar das demissões na Polis Ria Formosa, reafirmam a estratégia que tinha sido por esta seguida, e porque o conjunto de interesses económicos, que querem ver as populações locais afastadas da Ria Formosa para a poderem transformar numa fonte dos seus negócios, é poderoso e há muito que persegue este objectivo".
Deste modo o PCP exige no mesmo comunicado, que se façam intervenções na Ria Formosa, como a requalificação do sistema lagunar, de proteção da orla costeira contra processos de erosão, de apoio às atividades da pesca e do marisqueio, e a requalificação das zonas edificadas nas ilhas-barreira.
Algarve Primeiro
