O presidente da Câmara de Faro afirmou hoje que a aplicação de uma taxa de 17 euros a cada viatura alugada no Aeroporto de Faro põe em causa a sobrevivência de alguns rent-a-car e dos seus postos de trabalho.
A sobrevivência das empresas está em causa “na medida em que esta decisão é para implementar imediatamente – há contratos já firmados - e o valor é de tal forma grande que provavelmente haverá viaturas alugadas que se calhar nem cobrem esta prestação”, declarou à Lusa Rogério Bacalhau.
As várias dezenas de empresas de aluguer de automóveis que operam no Aeroporto Internacional de Faro foram notificadas pela ANA - Aeroportos de Portugal para pagarem uma taxa de 17 euros por cada viatura entregue no perímetro das infraestruturas aeroportuárias sob jurisdição daquela entidade.
O presidente da Câmara de Faro está revoltado com esta introdução de taxas, pois, afirmou, “neste caso não há prestação de serviço nenhuma” e “nem sequer há uma justificação” para o valor estabelecido.
“Não vejo razão nenhuma para cobrar aquela taxa […], porque aquilo não se traduz na prestação de serviços do aeroporto”, afirmou o autarca, acrescentando que as empresas de aluguer de carros já pagam o espaço que utilizam para entregar os carros.
Rogério Bacalhau defendeu uma “negociação” entre a ANA – Aeroportos de Portugal e as operadoras para ser dar explicações sobre a nova taxa e sugeriu que, em “último caso”, a Autoridade da Concorrência analise a situação.
O PSD de Faro já pediu à Autoridade da Concorrência para analisar a intenção da ANA, que, segundo o partido, “configura um abuso de posição dominante”.
Em comunicado, o presidente do PSD/Faro advertiu na segunda-feira que estão em causa cerca de 10 milhões de euros, tendo em conta os 600 mil veículos que foram entregues pelas 48 empresas, durante 2013, no Aeroporto de Faro, pelo que a Autoridade da Concorrência deve analisar se a medida “configura ou não uma taxa” e se esta “está prevista na legislação em vigor”.
O deputado Cristóvão Norte teme que “a conduta da ANA configure um abuso de posição dominante, lesiva para a sã concorrência de mercado e nefasta para o turismo algarvio”.
