A convite da Assembleia da República, e a colaboração de vários organismos do Estado que se disponibilizaram a prestar acesso a fontes documentais essenciais para se reconstituir e compreender a cronologia associada a esta temática, o Município de Lagos promoveu uma sessão comemorativa dos 150 da Abolição da Pena de Morte, que decorreu no passado dia 30 de junho.
Lagos foi palco da última condenação, no âmbito da justiça civil, à pena de morte em Portugal. Vivia-se o ano de 1846. O último condenado à pena máxima em Portugal, de seu nome José Joaquim (de alcunha o Grande) tinha quarenta e quatro anos quando faleceu. Foi acusado de matar uma criada, de seu nome Bernarda, com um tiro de espingarda, homicídio precedido de violação e roubo. Decorridos 21 anos, no reinado de D. Luís, mais precisamente a 1 de Julho de 1867, seria publicada a carta de lei que ditou a abolição da Pena de Morte para todos os crimes civis em Portugal, uma decisão que colocou o País numa posição pioneira no contexto europeu. Mais tarde, em 1870, esta abolição seria alargada a todas as colónias ultramarinas, e, em 1911 concretizou-se a abolição para todos os crimes, incluindo os militares, explica nota da autarquia.
A sessão comemorativa decorreu no Edifício dos Paços do Concelho Séc. XXI e contou com a presença, para além do executivo municipal, do Professor Pedro Bacelar de Vasconcelos (Presidente da 1ª Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias) em representação do Presidente da Assembleia da República; de Carlos Sousa, Secretário-Geral do Ministério da Justiça; de Jamila Madeira, deputada à Assembleia da República e membro da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, de Luis Graça, deputado à Assembleia da República, de Paulo Neves (Vereador no Município de Faro e Dirigente associativo na área da promoção do conhecimento para as culturas do mediterrâneo – Círculo Teixeira Gomes), dos Professores António Ventura e Lúcio Pimentel (da Faculdade de Letras de Lisboa e Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, respetivamente) e do Mestre José António Martins, Técnico Superior (na área de História) da autarquia e autor do estudo sobre o último executado em Portugal.
Refira-se ainda a este propósito, que o Município de Lagos foi convidado, pela Reitoria da Universidade de Coimbra e pelo Secretário-Geral do Ministério da Justiça, para estar presente na inauguração de uma exposição dos 150 Anos da Abolição da Pena de Morte, que tem lugar amanhã, dia 5 de Julho, no Colégio da Trindade em Coimbra, no âmbito do forte contributo na recolha de documentos e investigação realizada, e apresentada na comunicação da autarquia no dia 30 de junho.
A participação do município, e todo o trabalho realizado irá contribuir para aprofundar a investigação em curso sobre esta temática e completar o texto do estudo para futura publicação. A cerimónia será presidida pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
