A iniciativa resulta de um trabalho conjunto realizado entre o Município e a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de São Brás de Alportel. Entre os benefícios previstos, a autarquia destaca apoios monetários anuais para despesas com habitação própria ou arrendada no concelho; reduções nas tarifas de água e taxas urbanísticas, bem como isenção de taxas de ligação às redes públicas de abastecimento e saneamento; apoio para o ingresso de novos Bombeiros; acesso gratuito a equipamentos e eventos municipais, como Piscinas, Feira da Serra e atividades culturais; fatores de ponderação positiva no acesso a programas de tempos livres e bolsas de estudo para filhos de bombeiros; apoio jurídico, administrativo e psicológico, no âmbito da sua missão e redução no valor de aquisição de edições municipais.
De acordo com o Município, o acesso a estes apoios está condicionado ao cumprimento de deveres específicos, bem como o cumprimento das normas legais e regulamentares em vigor.
A proposta de regulamento agora aprovada pela Câmara Municipal prossegue para período de consulta pública, ao fim do qual será presente novamente em reunião de Câmara e posteriormente em Assembleia Municipal.
O regulamento entrará em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República, sendo alguns dos apoios de aplicação imediata, nos termos da disposição transitória incluída no diploma.
