Economia

São Brás de Alportel aprova taxas de IMI para 2021 com minoração de 50% para imóveis ambientalmente sustentáveis

 
As taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) do concelho de São Brás de Alportel para 2021 foram aprovadas por unanimidade na reunião de Câmara realizada na passada terça-feira.

Segundo comunicado da autarquia, a proposta que segue agora para aprovação da Assembleia Municipal, reduz a taxa sobre prédios urbanos para 0,41%, mantém as reduções para o território serrano, de modo a incentivar a ocupação destes territórios e introduz novas reduções para imóveis que apostam na sustentabilidade ambiental.
 
Dado o Imposto Municipal sobre Imóveis ser uma relevante fonte de receita para o Município, a redução na taxa geral sobre prédios urbanos implica, segundo a autarquia, de um esforço acrescido, "mas consciente das dificuldades sentidas por muitas famílias no período de crise que estamos a ultrapassar".
 
No caso dos prédios urbanos localizados na zona serrana do concelho, a norte da ribeira do Alportel, área apontada como em risco de desertificação, mantem-se a minoração de 30% do IMI. Uma iniciativa que visa incentivar a fixação de população naquelas zonas do concelho.
 
A proposta contempla uma vez mais a majoração de 30% da taxa de IMI para prédios urbanos degradados no Centro Histórico. Uma iniciativa que visa incentivar os proprietários a reabilitarem as suas propriedades e, por essa via, contribuir para a reabilitação e revitalização do Centro Histórico de São Brás de Alportel e eliminar situações de ameaça à saúde e à segurança pública, justifica a edilidade no mesmo comunicado.
 
Foi ainda aprovada a redução da taxa de IMI para agregados familiares com dependentes. Os agregados familiares com um dependente vão ter uma dedução fixa de 20 euros enquanto os agregados familiares com dois dependentes vão ter uma dedução fixa de 40 euros. Os agregados familiares com três ou mais dependentes vão ter uma dedução fixa de 70 euros.
 
Para 2021, uma das novidades é a aposta na valorização das atitudes ambientalmente conscientes através da redução do IMI para prédios urbanos ambientalmente sustentáveis. O executivo municipal coloca assim à aprovação da Assembleia Municipal uma minoração de 50% para imóveis que sejam exclusivamente afetos à produção de energia a partir de fontes renováveis e de 25% para os prédios urbanos com eficiência energética. Reduções que carecem de solicitação aos serviços do município e posterior confirmação do Serviço de Finanças, de acordo com o definido no Código de Imposto sobre Imóveis.