De acordo com o Município, entre as principais funções do Conselho Municipal de Saúde, está a definição das políticas de saúde locais, emitir pareceres sobre a estratégia municipal de saúde e o planeamento da rede de cuidados primários, propor programas de promoção da saúde e prevenção da doença, fomentar a partilha de informação e cooperação entre instituições, analisar o funcionamento dos serviços de saúde no concelho e apresentar propostas para uma resposta mais eficaz às necessidades da comunidade.
Criado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 23/2019, a instalação formal do conselho incluiu a tomada de posse dos seus membros, entre os quais o presidente da Câmara Municipal, Vitor Guerreiro, que assume a presidência do órgão. Tomaram igualmente posse representantes da Assembleia Municipal, da Junta de Freguesia, da Unidade Local de Saúde do Algarve, de instituições particulares de solidariedade social (IPSS), da Segurança Social, entre outras entidades com intervenção no setor.
Após a cerimónia, teve lugar a primeira reunião oficial do conselho, com uma ordem de trabalhos centrada na aprovação do regimento, na reflexão sobre a Estratégia Municipal de Saúde e na identificação de outras entidades a envolver neste fórum, explica a autarquia em nota divulgada.
