A proposta de Orçamento Municipal de São Brás de Alportel para 2019 apresentada pelo executivo liderado por Vitor Guerreiro foi aprovada ontem, por maioria, com a abstenção do vereador eleito pela coligação São Brás de Alportel Primeiro (PPD/PSD.CDS-PP.PPM.MPT).
A proposta de Orçamento Municipal segue agora para votação em reunião de Assembleia Municipal.
Segundo informa nota da autarquia, alcançando um valor de 12.948.220,00€, a proposta de Orçamento Municipal para 2019 "reflete a continuidade na concretização do projeto autárquico que mereceu a confiança dos são-brasenses para o quadriénio 2017-2021, traçando novas metas para o futuro".
Tendo como princípios base uma "gestão equilibrada e rigorosa, assente num cuidado planeamento dos investimentos para a execução da estratégia de desenvolvimento do município, o orçamento garante o alinhamento com o calendário do Quadro Comunitário em curso, fazendo bom uso das oportunidades do Programa de Financiamento “Portugal 2020” e uma excelente otimização do erário público", adianta a mesma nota do Município.
Os eixos principais do documento para 2019, revela que uma grande fatia do investimento de capital do orçamento são-brasense vai para a continuidade da renocação urbana, a requalificação do quarteirão sul da Av. da Liberdade, 3.ª fase do projeto de requalificação do Largo de São Sebastião e ruas adjacentes, contando com uma verba de 200 mil euros, sendo financiada em 65% por fundos comunitários no âmbito do Plano de Ação de Regeneração Urbana - PARU.
O grande projeto de renovação urbano do centro da vila pretende ser a nova fase desta estratégia de renovação urbana, que este orçamento contempla com uma verba de 140 mil eurospara avanço deste projeto global.
O incremento da Mobilidade e a Acessibilidade é para continuar a ser uma aposta da edilidade.Para 2019 o orçamento contempla verbas para a execução do novo Terminal Rodoviário “Circular” e para um conjunto de projetos integrados no Plano Regional de Mobilidade Sustentável PAMUS. A implementação de um sistema de bicicletas de utilização partilhada e a ampliação da rede de circuitos pedocicláveis, cujo montante em orçamento ultrapassa os 270 mil euros.
Na mesma estratégia, assume preponderância a valorização do património e revitalização do Centro Histórico, com a concretização de projetos do Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU) e outros investimentos, sendo disso exemplo o projeto de turismo acessível concebido para o núcleo antigo da vila e a requalificação do espaço das Piscinas e Jardim da Verbena.
A estratégia de valorização da zona serrana, para combate à desertificação e apoio à fixação de população, que é contemplada neste no orçamento com um conjunto de medidas, entre as quais a criação do Núcleo Interpretativo da Serra do Caldeirão (com um custo estimado em 60 mil euros, a manutenção da redução de 30% do IMI para esta área do território e todo um conjunto de investimentos ao nível da melhoria das vias de comunicação e das infraestruturas.
A preocupação na área da proteção civil e da defesa da floresta, traduzida neste orçamento com verbas crescentes ao nível dos investimentos em projetos e desenvolvimento de parcerias. A prevenção cativa a maior parte deste investimento, que aposta na criação de faixas de gestão da floresta, trabalhos de silvicultura, abertura de pontos de água, aquisição de equipamentos, as parcerias com o Exército, o apoio aos Bombeiros Voluntários, num investimento global que ronda os 600 mil euros.
A estratégia de incremento do desenvolvimento económico, terá como aposta forte a consolidação da Rede Empresarial, sobretudo na promoção do Plano Pormenor do Parque Empresarial, recentemente em vigor; e no desenvolvimento de projetos estruturantes como sejam a requalificação do Quarteirão 4 olhos e reconversão em Centro de Incubação de empresas e serviços, projetos que terão o seu arranque em 2019. A dinamização do Mercado Municipal, que é alvo de um projeto de valorização regional; a aposta na Feira da Serra, enquanto evento âncora de desenvolvimento do concelho, e em iniciativas promotoras do comércio local, como a Noite Prata, o Stock Out e a Noite Vermelha; e da Feira da Serra, são outros investimentos relevantes.
A aposta na criação de elementos âncora para o desenvolvimento turístico do município, integram o conjunto de investimentos apresentados ao Plano Regional de Valorização de Recursos Endógenos PADRE.
A reconversão do antigo Lagar de Azeite em Oficina das Artes; a criação do Miradouro Panorâmico do Centro Histórico no antigo depósito de água para criação da Rota do Olhar e o grande projeto de valorização do Parque da Fonte Férrea, com água durante todo o ano, são exemplo desta estratégia, revela a autarquia.
A criação da Área de Serviços para Autocaravanas, integrada no projeto intermunicipal que visa implementar uma Rota Serrana de Autocaravanismo é outro projeto relevante deste orçamento, a par do início da concretização do projeto de criação do Núcleo Interpretativo da EN2, que consolida a aposta turística na valorização da EN2.
No Orçamento para 2019, continua a ser dada prioridade às políticas sociais, mantendo-se o investimento nos serviços e respostas sociais, tais como a Loja Social, que passou a dispor também de um Armazém Social para distribuição de outros bens; o Programa Mão Amiga ou o Fundo Social de Emergência, tendo agora como foco principal a busca de respostas para a população com deficiência e trazendo verbas para o lançamento de novas resposta sociais como sejam o Programa de Apoio ao Arrendamento Jovem. A renovação do Parque de Habitação Municipal, com investimentos que ronda os 150 mil euros e o desenvolvimento de uma estratégia de longo prazo ao nível das políticas de habitação.
O Plano “Vale + Família” continua a ser central nas políticas do município, dando continuidade às medidas de apoio vale + educação, Vale + Natalidade e Vale + Saúde Oftalmologia Infantil.
Na área da Saúde, e não cabendo ao município competências diretas, este orçamento aposta forte nas parcerias: desde logo com a ARS Algarve, apoiando as obras de manutenção do Centro de Saúde, e assegurando o arranque de um serviço para a comunidade, cm consultas de saúde oral, num investimento de 25 mil euros da autarquia.
É também garantida a continuidade dos investimentos prioritários nas áreas da educação, da juventude e da cultura.
O Orçamento de 2019 contempla meio milhão de euros para a realização de obras ao nível do melhoramento das escolas e da criação de novos espaços, num investimento crucial para o futuro.
Na educação, o orçamento contempla ainda verbas para manter medidas como o desenvolvimento de projetos de intervenção junto dos jovens, a atribuição do Prémio Melhores Alunos ou as Bolsas de Acesso ao Ensino Superior.
Para a cultura, o orçamento garante a continuidade das principais apostas culturais do município, que tem um conjunto de eventos âncora, como a 3.ª edição da Recriação Histórica, a Feira da Serra e a Festa das Tochas Floridas, mas também uma aposta em novas manifestações artísticas e na formação cultural.
O investimento na manutenção do Parque Municipal de Desporto, com ações prioritárias no Pavilhão Municipal, no Complexo de Piscinas Descobertas e na continuidade da concretização do Parque de Desporto e de Lazer de São Brás de Alportel, cuja próxima fase é o novo equipamento para a prática do padel. Investimentos acima dos 300 mil euros.
O investimento no Ambiente, onde em 2019 serão consolidados alguns projetos com a aquisição de novos equipamentos, como ecopontos e contentores subterrâneos e desenvolvimento de campanhas de sensibilização.
O reforço no investimento no Plano de Alargamento de Saneamento em diversos sítios do concelho, contemplado em orçamento com cerca de 350 mil euros para a ampliação e conservação da rede de saneamento.
A continuidade no Plano Geral de Pavimentações, com cerca de 155 mil euros destinados à melhoria das vias de comunicação.
Aposta na modernização administrativa, para melhorar os serviços prestados ao cidadão, aqui a autarquia quer dar continuidade aos projetos de implementação e disponibilização de serviços online, que contribuem para a otimização dos recursos e respetivas valências, num investimento global na ordem dos 112 mil euros.
O papel dado ao movimento associativo é um compromisso "espelhado" no Orçamento que guarda verbas para o Plano Municipal de Apoio ao Associativismo.
Finalmente o Orçamento Participativo, terá 70 mil euros para executar o projeto mais votado de entre as propostas que foram apresentadas pelos munícipes e que estão a ser analisadas pela Câmara Municipal.
"Para 2019 o Município de São Brás de Alportel pretende dar continuidade a um trabalho com visão de futuro e base sólida no passado. Temos a ambição de potenciar o desenvolvimento do concelho, sempre com a solidariedade e qualidade de vida dos munícipes no centro das decisões", o Presidente da Câmara Municipal, Vitor Guerreiro não esconde que "a elaboração do Orçamento Municipal é uma tarefa muito exigente, pois precisamos medir muito bem as prioridades e as oportunidades, num difícil equilíbrio entre a ambição que temos para a nossa terra e os recursos limitados que temos".
