O Município de São Brás de Alportel assinalou o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência com novidades para as pessoas com mobilidade reduzida.
Segundo a autarquia, no passado dia 3, foi aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal a isenção de taxas de rampas de acessibilidade.
Esta medida dirige-se a edifícios de habitação e a equipamentos e espaços de uso público, nomeadamente aos estabelecimentos de comércio e serviços, que desta forma ficam isentos de taxas de ocupação de espaço público, para instalação de rampas de acessibilidades, “pese embora continue a ser necessária a instrução de processo de licenciamento, de modo a garantir que a sua instalação cumpre as normas e regras de segurança”.
Com esta isenção, o Município pretende incentivar a comunidade a procurar soluções de acessibilidade para todos os cidadãos no desafio da construção de um concelho inclusivo e solidário, verdadeiramente acessível para todos, reflete nota de imprensa da autarquia.
Com este objetivo, a autarquia iniciou em 2005 um caminho, cujo primeiro passo foi a definição do “Circuito Acessível”. Mais tarde, em 2011 deu início ao projeto global “Plano São Brás Acessível para todos”, que teve o seu arranque com a realização de um diagnóstico alargado a diversos domínios, tais como espaço público, edifícios, transportes e comunicação, executado ao abrigo do Regime de Apoio aos Municípios para a Acessibilidade - RAMPA, que havia sido lançado pelo Instituto Nacional da Reabilitação.
Ao longo de 7 anos, este plano tem sido responsável por mudar a imagem urbana, os edifícios e a ação autárquica.
