Os deputados do PSD Algarve, Cristóvão Norte, Rui Cristina e Ofélia Ramos, falam da seca como um problema de ordem estrutural, criticando que «ainda não tenha sido elevada a prioridade política, o que sucede apenas quando se verificam fenómenos de seca extrema, como o que estamos a atravessar».
Em comunicado, lembram que tal como hoje, como em 2018 e 2019, as barragens e aquíferos no Algarve central e Barlavento registam um armazenamento inferior a 20% da sua capacidade total.
Apesar de ter sido anunciado em 2019 um Plano Regional de Eficiência Hídrica para o Algarve, e apresentado em fevereiro de 2021, com a previsão de 200 milhões de euros de investimento e elencando 57 medidas, os parlamentares sublinham que não foi associado «um calendário de execução, nem se previam planos de contingência».
Os sociais-democratas referem que os últimos anos foram desperdiçados: «Não houve uma única intervenção estrutural. As parcas atuações surgem por via de proibições, em especial para a atividade agrícola, atividade atualmente duplamente penalizada, com uma subida de 53% dos produtos da agropecuária».
À falta de água, lê-se que «alia-se a falta de liderança política dos ministérios que tutelam o setor, resultando em conflitos, ao invés da construção de soluções tecnicamente sólidas, passiveis de serem aplicadas com a urgência necessária».
Dão o exemplo da questão da dessalinização, «a qual tem levantado reservas de alguns do ponto de vista dos custos e dos impactos ambientais, é apenas uma intenção, sem localização, data ou estudo de impacto ambiental, embora já tenha sido anunciada insistentemente pelo Governo».
De forma a obterem uma resposta, os deputados questionaram os Ministérios do Ambiente e da Transição Climática e da Agricultura, sobre as soluções para a seca no Algarve.
. Vai ser definido um plano económico regional que estabeleça as orientações base das atividades económicas e as procure compatibilizar em razão das limitações de disponibilidade hídrica, atuais e futuras?
. Perante a emergência de seca extrema, as atividades agrícolas, sem acesso à barragem da Bravura, que já se encontrava em regime de sobre-exploração e que regista graves e agravados problemas nas culturas de regadio e sequeiro, estão a ser considerados apoios para preservar os postos de trabalho e assegurar a sobrevivência de muitas pequenas explorações agrícolas, uma vez que os custos estão a crescer exponencialmente e ameaçam fazer recuar o propósito de diversificação da base económica da região?
. Qual o ponto de situação dos investimentos, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), para a eficiência hídrica do Algarve, ou seja, a situação concreta das obras necessárias para a reutilização de águas residuais para outros fins, a redução de perdas de água no setor urbano, as quais atingem perto de 40%, construção de bacias de retenção, entre outros, ou ainda a ligação entre o Pomarão e Barragem de Odeleite, sendo certo que esta obra só teria efeitos em períodos de pluviosidade?
. Sendo a dessalinização a opção do Governo, quais as razões do permanente atraso do projeto?
. Considera o Governo realizar campanhas de poupança de água e incentivo imediato às autarquias e/ou entidades intermunicipais, para que se avance para as obras estruturais que diminuem as perdas dos sistemas urbanos?
