A Secretária de Estado Isabel Oneto vincou a importância desta nova geração de Contratos Locais de Segurança que vem “reforçar a segurança, aumentar o sentimento de segurança e o nível de confiança das populações através da aproximação das forças de segurança aos cidadãos, tornando mais eficaz e eficiente o serviço policial”.
Numa reunião de trabalho entre a Secretária de Estado da Administração Interna, Isabel Oneto, os Presidentes de Câmara do Barlavento e representantes da Polícia de Segurança Pública e Guarda Nacional Republicana, foi apresentada a nova geração de Contratos Locais de Segurança, com os quais se pretende encontrar respostas adequadas às especificidades sócio-criminais de cada território e promover a cooperação entre a Administração Central, as Autarquias e as comunidades locais.
De acordo com informação avançada pela autarquia de Lagoa, com responsabilidade partilhada pelos três níveis de intervenção, político, de coordenação e operacional e o objetivo de reduzir as vulnerabilidades sociais, prevenir a criminalidade e a delinquência juvenil e incrementar o sentimento de segurança das populações, estes Contratos têm três tipologias: MAI Município, MAI Bairro e MAI Cidadão.
Lagoa terá um MAI Município no qual, para além das autoridades policiais e governamentais, pretende-se um forte envolvimento do Conselho Municipal de Segurança e a adesão de toda a comunidade, tendo o Poder Local uma grande importância, pela proximidade das Juntas e Uniões de Freguesia em relação à população e suas necessidades.
Na reunião de trabalho, que decorreu na Sala Polivalente do Auditório Municipal de Lagoa, foi também apresentado o modelo organizacional dos Contratos Locais de Segurança, composto por Comissões Coordenadoras, presididas pelos Presidentes de Câmara, com representantes das Forças de Segurança e da Comissão Interministerial. Estas Comissões Coordenadoras contam com um Núcleo Operacional em que participam os serviços desconcentrados e municipais e associações de intervenção social.
Refira-se que alguns dos eixos de intervenção dos Contratos Locais de Segurança são a prevenção da delinquência juvenil, com identificação e intervenção nos fatores de risco em contexto escolar, familiar e comunitário, não permitindo que os jovens sejam capturados pela delinquência grupal, o reforço da visibilidade policial, integrando os diversos programas de policiamento de proximidade, redução de vulnerabilidades sociais, com identificação e intervenção junto dos grupos sociais tradicionalmente alvo de violência ou a promoção da cidadania e da igualdade de género, nomeadamente com a adoção de atitudes e comportamentos que tenham como referência os direitos humanos, os valores da igualdade, da vivência democrática e da justiça social.
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