Secretário de Estado do Orçamento inviabiliza “Faro Requalifica 2”

 

Segundo justifica a autarquia, trata-se de um investimento que era o resultado da incorporação do Saldo de Gerência de 2015, cuja alocação tinha sido decidida, em Julho último, por unanimidade de todas as forças partidárias com assento na Câmara e Assembleia Municipal, processo que deu origem ao “Faro Requalifica 2”, programa de intervenções municipais para melhoria da rede viária e de espaços públicos da cidade e freguesias.

 

O pedido de execução foi endereçado ao Governo, no dia 15 de Julho, tendo em primeira instância recebido o despacho de deferimento, por parte do Secretário de Estado das Autarquias Locais, no dia 28 de Agosto. 

 

O mesmo comunicado adianta que os motivos do despacho assentavam nos fundamentos do parecer técnico favorável da Direção-Geral das Autarquias Locais, que fez uma avaliação positiva da situação financeira do Município. 

 

O documento foi então encaminhado para homologação da Secretaria de Estado do Orçamento que acabou por se pronunciar negativamente, questionando o mérito dos investimentos em causa, como as intervenções de recuperação da via pública, o apetrechamento das escolas e bombeiros, habitação social, beneficiações nas freguesias e diversas outras realizações que foram anunciadas.

 

Segundo a edilidade, "para o Governo, nenhum destes investimentos é prioritário ou imprescindível para o desenvolvimento do concelho. Deste modo, fica o montante global de 3.456.000,00€ parado nos cofres do Município".

 

A autarquia diz ainda lamentar todo o processo e o tempo perdido na sua tramitação, "entre o envio para o Governo do pedido de autorização para este investimento, a 15 de Julho de 2016, e a pronúncia final de indeferimento passaram mais de 3 meses. O que significa que, mesmo que o pronunciamento fosse favorável ao plano plurianual de investimentos, estavam já seriamente comprometidos o lançamento e a execução de muitas das obras anunciadas". 

 

Algarve Primeiro