Durante a segunda sessão do julgamento, que decorre no Tribunal de Faro, foi aprovado o requerimento de Miguel Bernardo, advogado dos pais da vítima mortal, Aissa Ait Aissa, para que Hassan Ait Rahou seja ouvido presencialmente, na ausência dos arguidos e com exclusão de publicidade, com data ainda por definir.
Na terça-feira, durante a primeira sessão do julgamento, o coletivo de juízes tinha revelado que Rahou não havia ainda sido notificado ou localizado, mas o causídico confirmou ter falado com o imigrante marroquino, que se disponibilizou a testemunhar, de forma presencial, sobre a noite em que foi encontrado inconsciente, mas sem ferimentos, a alguns metros do compatriota.
Foi também aprovado outro requerimento, igualmente apresentado por Miguel Bernardo, para que os pais de Ait Aissa, que se constituíram como assistentes do processo e reclamam uma indemnização de cerca de 1,6 milhões de euros, sejam ouvidos por videoconferência, também em data ainda por definir.
Os agentes da PSP Jorge Sousa e Pedro Barbosa estão acusados pelo Ministério Público de agressões que resultaram na morte de Aissa Ait Aissa, após ter estado internado na Unidade de Cuidados Intensivos do Hospital de Faro durante 20 dias.
Os arguidos, que se encontram suspensos de funções, estão acusados de dois crimes de sequestro agravado e um crime de homicídio qualificado, cujos factos remontam a março de 2024.
Segundo a acusação, os agentes levaram dois homens num carro-patrulha para fora da cidade de Olhão e agrediram com violência uma das vítimas, que veio a falecer 20 dias depois.
Hoje, foram ouvidas duas funcionárias, uma delas, supervisora do segundo supermercado de Olhão onde os dois homens causaram distúrbios no dia do crime.
Confirmaram que os mesmos “estavam alterados” e lhes dirigiram ofensas verbais, tendo uma delas explicado que preferiu não apresentar queixa à PSP para resolver o conflito de imediato.
A primeira testemunha a chegar ao local onde Aissa foi encontrado inconsciente, na freguesia de Pechão, em Olhão, no distrito de Faro, seguia no veículo na companhia da filha e disse não ter visto viaturas passarem pelo local quando ambos identificaram que se tratava do corpo de uma pessoa.
Depois de chamar os meios de socorro, Rui Rodrigues afirmou ter visto um veículo passar com a sua parte frontal por cima do corpo, recuando em seguida e abandonando a zona, mas não conseguiu precisar se também o fez com as rodas dianteiras.
A tese de atropelamento tinha sido afastada durante a primeira sessão pelo médico-legista que fez a autópsia e pelos militares do Núcleo de Investigação de Crimes em Acidentes de Viação da GNR, que nessa noite contactaram o piquete da Polícia Judiciária, o qual entendeu não haver indícios suficientes para se deslocar ao local.
Na acusação, o Ministério Público considerou que os agentes “abusaram gravemente” da sua autoridade, sabendo que ao desferirem “várias pancadas na cabeça e face” de Aissa seria possível, com o seu comportamento, causar a morte à vítima, o que acabou por acontecer em 28 de março de 2024.
Na primeira sessão do julgamento, os agentes negaram responsabilidade na morte da vítima, alegando que, após não ter sido apresentada queixa por distúrbios, afastaram os dois homens da zona para os levar a casa, algemados no carro-patrulha com o seu consentimento, e que acabaram por deixá-los, ambos conscientes, num caminho municipal em Pechão.
O julgamento prossegue no dia 25 de setembro, no Tribunal de Faro.
