Numa recente comunicação, o SEP diz que o Presidente da ARS do Algarve exigiu "a normalização da duração do horário de trabalho, num mínimo de 40 horas nas Unidades de Saúde Familiares modelo B, para todas as carreiras...".
Para o Sindicato dos Enferemeiros Portugueses, "esta orientação é ilegal e não é mais que uma tentativa de voltar a impor, administrativamente, as 40 horas aos enfermeiros".
O sindicato explica em comunicado que durante anos estes profossionais, "lutaram e conseguiram para que as 35 horas se aplicassem a todos os enfermeiros, independentemente do vínculo".
A reforma dos Cuidados de Saúde Primários em 2008 introduziu um conceito novo de autonomia organizacional das chamadas Unidades de Saúde Familiar modelo B (USF modelo B).
As equipas destas unidades são constituídas por médicos, enfermeiros e secretários clínicos e o horário de trabalho tem por base as 35 horas semanais.
Segundo o SEP, a aceitação por parte de um grupo profissional em aumentar as suas listas, traduzindo-se isso em mais Unidades Contratualizadas "não pode ser argumento para aumentar o horário de trabalho dos restantes grupos profissionais, sendo uma orientação ilegal e uma tentativa de voltar a impor, administrativamente, as 40 horas aos enfermeiros".
