O Centro Hospitalar do Algarve publicou um Regulamento Interno, homologado pelo Secretário de Estado da Saúde, sem prévia consulta aos Sindicatos.
O SEP – Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, avança em comunicado que, “o
Governo publicou o Decreto-Lei da Execução Orçamental definindo os termos do pagamento do trabalho extraordinário ao pessoal da Saúde sem prévia negociação com os sindicatos e promovendo discriminação.”
Na posição do SEP, “esta prática parece ter ‘virado moda’, uma vez que, o sindicato não tem conhecimento que o atual documento tenha sido submetido a consulta pública”.
Em Circular Normativa emanada pelo Conselho de Administração, pode ler-se: “o presente regulamento resulta da revisão do projeto de regulamento em tempo submetido a consulta pública, e procede a um ajustamento da estrutura orgânica deste Centro Hospitalar, tendo em vista uma governação de maior proximidade das Unidades Hospitalares que o integram.”
Da análise do Regulamento Interno ficam dúvidas nomeadamente se vão separar os hospitais ou se serão criadas duas ou uma Unidades Locais de Saúde e ainda qual a implicação prevista de “actividades complementares asseguradas por terceiros”, avança o mesmo comunicado.
Por outro lado, “questiona-se a criação de dois Pólos hospitalares com estruturas de Governação Intermédias, constituídas por Administrador Executivo, Sub-director Clínico e Enfermeiro Sub-director”, quando uma das justificações para a criação do centro hospitalar “era a poupança”, sublinha o sindicato dos enfermeiros.
O mesmo documento sustenta que, “o SEP congratula-se com a previsão neste regulamento da Direção de Enfermagem, de acordo com a lei”, mas questiona “a criação de uma comissão de apoio à gestão de enfermagem por considerar ser redundante com a Comissão Executiva Permanente da Direção de Enfermagem”.
Decorrente desta análise, “o SEP solicitou reunião ao Conselho de Administração, que se concretizará esta quarta feira”.
Ainda no âmbito da visita da Comissão Parlamentar da Saúde esta segunda-feira a Faro, a mesma questão será abordada pelo Sindicato dos Enfermeiros Portugueses.
Algarve Primeiro
