O Sindicato da Hotelaria do Algarve confirmou em comunicado que tem sido contactado por trabalhadores do setor acerca da imposição de férias num número crescente de empresas, numa altura de isolamento social. Os sindicalistas lembram que "não obstante os tempos extraordinários que se vive", continua a vigorar o Código de Trabalho, bem como a contratação coletiva aplicável ao setor.
A estrutura sindical regista que a imposição de férias aos trabalhadores no atual contexto, não é compatível com os critérios fixados pelo Código do Trabalho como objetivos a ter em conta na marcação de férias, referindo que "isolamento social não são férias".
O mesmo comunicado esclarece que no âmbito da contratação coletiva do setor, na falta de acordo, as férias devem ser gozadas entre 1 de maio e 31 de outubro.
O Sindicato da Hotelaria do Algarve exige medidas urgentes do Governo, nomeadamente o reforço de meios da Autoridade para as Condições do Trabalho, de forma a garantir a defesa e cumprimento dos direitos dos trabalhadores.
