O Sindicato dos Professores da Zona Sul (SPZS) realizou vários plenários no distrito de Faro a propósito da municipalização da educação.
O SPZS/FENPROF considera que este processo, a não ser revertido, «porá em causa direitos como o da igualdade de oportunidades, levará ao acentuar das assimetrias, reduzirá a autonomia das escolas, abrindo portas a ingerências na sua organização interna e potenciará vias de privatização da Escola Pública».
Os Educadores e Professores presentes nos plenários aprovaram uma moção que apela às Câmaras e Assembleias Municipais do distrito de Faro para que «afirmem a sua oposição ao processo previsto no Decreto- Lei 21/2019, antes ou após 2021».
Apela ainda aos partidos políticos que na Assembleia da República «promovam iniciativas com vista a reversão do processo de municipalização em curso (transferência de competências), na sequência da publicação do referido Decreto-lei».
A Moção defende que são as escolas e os agrupamentos e os seus órgãos «as entidades que melhor asseguram a proximidade às famílias e à comunidade escolar, fator decisivo na solução de problemas e dificuldades que se colocam quotidianamente nos estabelecimentos de ensino».
No mesmo documento lê-se que «às escolas e agrupamentos não faz falta mudar os poderes de decisão em matéria de aquisição de bens de equipamento, mas sim recursos para equipar as escolas, reforçar o financiamento do apoio social aos alunos e às famílias que deles necessitam, e atribuir a gestão das refeições e cantinas escolares às escolas e agrupamentos».
Os professores e educadores presentes nos Plenários afirmam que o que faz falta na Escola Pública «é um modelo democrático de gestão, a construção da autonomia, uma lei do financiamento das escolas e a criação de Conselhos Locais de decisão em diversas matérias».
