Decorreu ontem, no Instituto Português da Juventude, em Faro, um debate público sobre a municipalização da educação, promovido pelo Sindicato dos Professores da Zona Sul. Os oradores foram, Sousa Fernandes, Professor na Universidade do Minho, Rogério Bacalhau, presidente da Câmara Municipal de Faro e o Secretário-Geral da FENPROF, Mário Nogueira.
Mais de 80 docentes, responsáveis por estruturas administrativas e de coordenação dos Agrupamentos, pais e encarregados de educação, responsáveis por Associações de Pais e Encarregados de Educação, autarcas eleitos por diferentes partidos políticos no concelho de Faro, e em concelhos vizinhos, e representantes de partidos políticos da região debateram a questão da Municipalização da Educação.
O professor Sousa Fernandes centrou a sua intervenção na história da Municipalização em Portugal e na análise comparada com a Europa, demonstrando a existência de uma política de descentralização educativa nos países nórdicos, onde o poder está centrado nas escolas, ou apresentando o caso inglês, com as comunidades locais de educação.
O Presidente da Câmara Municipal de Faro, disse acreditar "que a Câmara faz melhor que o governo, devido à proximidade geográfica e física com os munícipes".
Afirmou ainda que o debate sobre a municipalização da Educação deve continuar a ser alargado à restante comunidade.
Mário Nogueira partiu do Guião da Reforma do Estado para demonstrar que, no que concerne à Educação, diversos aspetos estão já a ser implementados.
O governo pretende atribuir responsabilidades às câmaras municipais no domínio das políticas educativas, da administração das escolas, do currículo e da gestão de recursos.
Trata-se de um processo que recentra na Câmara competências que pertenciam ao poder central ou às escolas.
A concretizar-se, "terá gravosas consequências para os docentes, alunos e população em geral, destacando-se a fixação, pela Câmara Municipal, de uma componente local até 25% do currículo com recrutamento direto de docentes e técnicos, gestão dos docentes entre as escolas do concelho, contratualização com privados para a oferta das vias vocacionais e profissionalizantes, assim como para a educação especial e os serviços de psicologia".
A Câmara "passará a intervir, com poder de decisão, em áreas da organização curricular e pedagógica e da gestão do pessoal docente, por exemplo, na definição de regras de prioridade de matrícula dos alunos, na definição das vagas por escola, na aprovação das turmas ou no recrutamento de professores para as referidas componentes locais do currículo".
O secretário-geral da FENPROF referiu ainda que não se trata de qualquer processo de descentralização da Educação, "pois o governo apenas delega nas câmaras competências que continuam a ser suas e, em aspetos de ordem pedagógica, competências que são, atualmente, das escolas".
O Sindicato dos Professores da Zona Sul considera que a municipalização da Educação é mais "um ataque brutal do governo à escola pública, é mais uma porta que se escancara aos interesses dos privados, reconfigura o paradigma de escola pública, democrática, inclusiva e para todos".
