Em comunicado, o Município explica que se trata de uma medida de natureza cautelar e não sancionatória, «que ressalva a proteção dos trabalhadores e a eficácia dos serviços e do interesse público, sem pôr em causa a presunção de inocência dos visados e o seu natural direito de defesa, tendo os mesmos sido notificados da decisão no dia de hoje» com a oportunidade de apresentarem oposição.
Uma decisão que a autarquia diz surgir na sequência de denúncias formuladas por sete trabalhadores, ligados a um chefe de Divisão «que é indiciado de assédio moral reiterado aos trabalhadores da unidade orgânica que dirige, criando um clima de medo, intimidação e pressão psicológica. Também a diretora de Departamento está indiciada por, tendo conhecimento efetivo e direto das condutas do dirigente sob sua dependência hierárquica, não ter adotado as medidas necessárias para fazer cessar os comportamentos inadequados», adianta o comunicado.
Uma vez que vários elementos dos autos indiciam a existência de um padrão comportamental, e não apenas de situações isoladas ou pontuais, o presidente da Câmara decretou a suspensão preventiva dos dois trabalhadores durante 90 dias, conforme previsto no artigo 211.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, enquanto decorrem os processos disciplinares.
