Citada num comunicado, a presidente da Câmara de Tavira, Ana Paula Martins, congratulou-se por a autarquia ter seguido à risca a Lei de Bases do Clima, tendo conseguido alcançar o objetivo pretendido: “a ativa participação da comunidade, que trabalhou connosco nas sessões participativas, bem como nos ‘focus groups’, concebidos com pessoas que normalmente não são ouvidas nestas matérias”.
O documento com a proposta de PMAC foi apresentado em fevereiro e esteve em consulta pública até abril, recolhendo sugestões que ajudaram a consolidar um plano, composto por 16 medidas e 85 ações prioritárias, “totalmente alinhadas” com a Lei de Bases do Clima e os compromissos nacionais e internacionais em matéria ambiental, é referido na nota do município.
Ainda segundo a Câmara de Tavira, em articulação com a aprovação do PMAC foi também criado o Conselho Municipal de Cidadania e Ação Climática (CMCAC), o primeiro órgão com esta designação em Portugal.
“Este conselho pretende ser um espaço aberto de participação, diálogo e acompanhamento das políticas climáticas municipais, incentivando a participação ativa de todos os cidadãos interessados”, lê-se na nota.
Ainda de acordo com Ana Paula Martins, com estas medidas o município de Tavira “reforça o seu compromisso com a ação climática, a sustentabilidade e uma governação mais participativa e próxima das pessoas”.
A Câmara de Tavira refere ainda que o Plano Municipal de Ação Climática é um documento, considerado “estratégico”, que define as medidas e ações que um município irá implementar para combater as alterações climáticas e os seus efeitos.
O plano inclui ações de mitigação, para reduzir a emissão de gases de efeito estufa, e de adaptação, para tornar o território mais resiliente aos impactos das mudanças climáticas.
Lusa
