O Município de Tavira e o Alto Comissariado para as Migrações (ACM), I.P celebraram esta quarta-feira, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, um protocolo de cooperação, onde também foi inaugurado o CLAIM – Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes de Tavira, no Centro Coordenador de Transportes da cidade, com a presença da secretária de Estado para a Integração e as Migrações, Cláudia Pereira.
De salientar que o CLAIM visa sobretudo dinamizar o acolhimento, a integração, a participação e formação profissional e cívica dos imigrantes e seus descendentes, através de um atendimento de proximidade, dando uma resposta integrada dos serviços públicos em parceria com a sociedade civil.
Para a Presidente da Câmara de Tavira, a eficácia do serviço passa essencialmente pelo trabalho em rede, "e o covid ensinou-nos que temos de trabalhar desta forma". Ana Paula Martins, anunciou que é intenção da autarquia desenvolver um plano municipal para a integração de imigrantes, envolver as escolas para a adesão ao programa da rede de escolas de educação intercultural e a aprendizagem da língua portuguesa. A autarca lembrou que o concelho já teve um Centro de Apoio ao Imigrante, criado em conjunto com uma associação entre 2004 e 2013, mas foi entretanto desativado, aquando da crise financeira que afetou a construção civil, e que dava apoio essencialmente aos imigrantes de leste.
Assinatura do protocolo:
Outro aspeto importante do CLAIM, tem a ver com a inclusão e a habitação, "sabemos que a habitação é um dos maiores problemas que estas comunidades enfrentam, muitas vezes com habitações sem condições e com sobrelotação, recordo que o segundo surto de covid que tivemos, foi uma consequência dessa situação, sendo necessário sensibilizar as entidades empregadores para este problema". "Temos no concelho um bom exemplo de uma entidade empregadora que dá casa aos trabalhadores num empreendimento turístico, e é preciso sensibilizar também a população, para que tenha consciência de que nem todos os armazéns ou qualquer sítio serve para acolher imigrantes". A edil apontou ainda a possibilidade de se criarem alojamentos temporários nas explorações agrícolas, "sobretudo na altura em que cresce muito o número de trabalhadores". "Estou com muito boas expetativas deste trabalho no concelho, à semelhança do que temos realizado junto dos sem-abrigo, vamos fazer também com a comunidade imigrante", observou.
A secretária de Estado para a Integração e as Migrações, referiu que com o novo CLAIM de Tavira, são já 126 os centros existentes no país, onde já foram realizados um milhão de atendimentos, "mais do que o número, o que devemos realçar é que as barreiras que os imigrantes sentiram, foram esclarecidas pelas equipas especializadas dos centros de apoio aos imigrantes, seja como inscrever os filhos na escola, dúvidas sobre um contrato de arrendamento, dúvidas como submeter os documentos na plataforma do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - SEF, todos estas e outras dúvidas poderão ser esclarecidas, numa resposta de proximidade, onde as pessoas residem, trabalham ou estudam".
Cláudia Pereira avançou que em Portugal residem 660 mil estrangeiros, de acordo com dados do SEF, correspondendo a 7% da população portuguesa, em que 44% encontra-se no Distrito de Lisboa, depois no Distrito de Faro e de Setúbal. A governante sublinhou que no concelho de Tavira, residem 75 nacionalidades num total de 6.275 cidadãos, cerca de 25% da população, em que quase 1/4 são do Reino Unido (1500 pessoas), mas também de outros países europeus, nomeadamente França, Itália, Roménia, Bulgária, Suécia, Alemanha, Holanda, bem como do Brasil e Nepal.
Devidos às políticas de integração criadas para apoiar imigrantes, a responsável destacou o facto de Portugal ter sido o único país europeu que foi reconhecido como "país campeão" na implementação do pacto global para as migrações. Outro dado importante está ligado aos estudantes estrangeiros no ensino superior, que em 2015, eram 36 mil alunos e agora são 65 mil, mas o governo pretende aumentar este número, de 10% para 25%. Dados da Segurança Social indicam também que em 2019, os imigrantes em Portugal contribuíram 8 vezes mais pelo que receberam da Segurança Social, isto é, contribuíram com 995 milhões de euros e receberam em apoios cerca de 111 milhões, o que significa que houve um saldo positivo para a Segurança Social na ordem dos 884 milhões de euros, "um facto que vem desconstruir alguns estereótipos de que os imigrantes chegam à procura de subsídios, o que não é verdade, pois contribuíram 8 vezes mais no seu todo", realçou a secretária de Estado.
Instalações do CLAIM de Tavira:
A responsável frisou que se a maior parte dos portugueses emigra para trabalhar, também a maior parte dos imigrantes que vem para Portugal é para trabalhar. Outro contributo importante que foi realçado, está ligado à demografia no nosso país, em que 12% dos nascimentos são de mães imigrantes. Em conclusão, Cláudia Pereira vincou que "tal como queremos que os portugueses construam no estrangeiro os seu projetos de vida, queremos o mesmo para Portugal, para que convivamos de uma forma cidadã, criando sociedades plurais e dinâmicas", concluiu.
