Decorre, no dia 3 de junho, pelas 15h00, na Biblioteca Municipal Álvaro de Campos, uma ação de divulgação acerca da Área de Reabilitação Urbana (ARU) da cidade de Tavira.
Uma iniciativa que visa elucidar e sensibilizar para a importância da conservação e da reabilitação de imóveis, assim como dar a conhecer os incentivos disponíveis.
Em 2014, foi aprovada, em Assembleia Municipal, a ARU e sua respetiva estratégia. As intervenções de domínio privado incidem em obras de conservação e reabilitação de edifícios degradados, sendo que as de natureza pública centram-se nas seguintes intervenções, reabilitação do Cineteatro António Pinheiro, do Mercado da Ribeira, projeto da nova ponte sobre o rio Gilão, beneficiação do edifício dos Paços do Concelho, requalificação da Rua 9 de Abril, reabilitação da Ermida de São Roque, frentes ribeirinhas e envolvente: requalificação da Rua Dr. José Pires Padinha (troço compreendido entre a lota e a Ponte dos Descobrimentos e troço compreendido entre a Câmara Municipal e a Ponte dos Descobrimentos), restauro do Coro Alto e Arco da Capela-Mor da Igreja das Ondas, requalificação de uma sala do Palácio da Galeria, reabilitação de um troço da muralha na rua dos Pelames, reabilitação do edifício do Compromisso Marítimo (ex. edifício da Segurança Social).
A nível privado as intervenções dividem-se em obras de conservação simples e intervenções profundas em 59 edifícios em avançado estado de degradação.
Na estratégia de reabilitação, o Município assumiu o papel de entidade gestora que procede à divulgação da ORU junto dos particulares, sensibilizando-os para a importância da iniciativa, para o dever de reabilitar e para as vantagens decorrentes da reabilitação do património edificado.
A Autarquia informou que existe um conjunto de mecanismos de apoio e incentivos fiscais a mobilizar para a implementação das diversas ações e projetos de intervenção. Para os imóveis que careçam de intervenção profunda são atribuídos, ainda, estímulos adicionais a nível municipal que consistem na isenção do pagamento de um conjunto de taxas.
A ORU vigora pelo prazo máximo de 15 anos (período durante o qual se devem realizar as intervenções definidas na calendarização estratégica).
