Em resposta às informações que têm sido difundidas na comunicação social sobre este assunto, a Direção Regional de Cultura do Algarve informou que dadas as suas responsabilidades, as ruínas da antiga cidade romana de Balsa, descobertas na segunda metade do século XIX, ocupam uma vasta área situada junto à localidade de Luz de Tavira, em terrenos privados, maioritariamente na Quinta da Torre d'Aires.
A Direção Regional de Cultura do Algarve adianta em comunicado que os terrenos desta quinta correspondem a uma exploração agrícola "e foram intensiva, sistemática e deliberadamente terraplanados ao longo de dezenas de anos, sobretudo na segunda metade do século XX, pelos anteriores proprietários, arrasando muitos dos vestígios arqueológicos existentes".
Os atuais arrendatários da Quinta da Torre d’Aires iniciaram, em finais de 2015, a implantação de estufas para cultivo de frutos vermelhos, dispondo unicamente de pareceres favoráveis da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve e do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, numa Zona Especial de Proteção da Estação Arqueológica Romana e em zona de Reserva Ecológica Nacional, sem que fossem previamente ouvidas nem a CCDR Algarve, nem a Direção Regional de Cultura do Algarve, explica o mesmo comunicado.
Como tal, a CCDR Algarve procedeu ao embargo da operação em curso, ação que envolveu a Direção Regional de Cultura do Algarve e o Comando Territorial de Faro da Guarda Nacional Republicana.
Na sequência desse embargo, o arrendatário contactou as restantes entidades, incluindo a Direção Regional de Cultura do Algarve, que condicionou a emissão do seu parecer relativo ao eventual licenciamento da operação agrícola à prévia realização de trabalhos arqueológicos preventivos, de diagnóstico dos vestígios existentes no terreno e do seu estado de conservação, através de batida sistemática do terreno em toda a superfície da área de intervenção, à realização de prospeções geofísicas, de sondagens de controlo e ao levantamento georreferenciado de todos os vestígios arqueológicos visíveis.
Toda a definição desses trabalhos preventivos foi determinada e acompanhada pelos serviços da Direção Regional de Cultura do Algarve, pelo que para a sua execução no terreno, o arrendatário contratou uma equipa da especialidade, integrando arqueólogos com experiência de trabalho em contextos da época romana e assessorada por reconhecidos especialistas no estudo desse período cujos trabalhos arqueológicos foram autorizados por despacho da Direção Geral do Património Cultural, no início de junho deste ano.
Pela primeira vez em quase quatro décadas, após a abertura do processo administrativo de proteção da Cidade Romana da Balsa na Direcção-Geral do Património Cultural (em 1977), 16 anos após a classificação de parcelas da cidade antiga como Imóvel de Interesse Público (em 1992) e 5 anos após a criação da respetiva Zona Especial de Proteção (em 2011), estão em curso trabalhos científicos com carácter multidisciplinar, na quinta da Torre d’Aires, confirma a Direção Regional de Cultura do Algarve.
Dirigidos pelos arqueólogos Vítor Dias e Jorge Freire, com coordenação científica dos professores João Pedro Bernardes, da Universidade do Algarve, e Vasco Mantas, da Universidade de Coimbra, e incluindo trabalhos de prospecção realizados por Helmut Becker (1ª fase) e Cornelius Meyer (2ª fase), dois reconhecidos especialistas em geofísica aplicada à arqueologia, estes trabalhos arqueológicos irão permitir obter uma base documental sólida para se poder reconstituir a estrutura urbana deste sítio.
Relatórios que irão permitir à DRC Algarve efetuar uma avaliação dos impactes da operação agrícola sobre os vestígios arqueológicos e determinar as correspondentes medidas de salvaguarda dos vestígios da cidade romana de Balsa.
Após apresentação de um primeiro relatório preliminar por parte da equipa de arqueologia, o arrendatário submeteu à DRC Algarve, em julho, o projeto agrícola referente à 'Zona A' da área de intervenção, relativo à montagem e utilização de estufas para fins agrícolas localizadas dentro da Zona Especial de Proteção mas a norte da área arqueológica de Balsa, uma zona que foi estudada pela equipa de arqueologia no terreno.
Com base no relatório preliminar das prospeções, que revelaram a ausência total, naquela zona, de vestígios conservados da cidade romana, a DRC Algarve emitiu assim um parecer 'favorável condicionado' ao licenciamento desse projeto agrícola referente à 'Zona A'.
Embora, comprovadamente, não seja afetado o património arqueológico, nem haja alteração da topografia do terreno, o parecer emitido pela DRC Algarve foi 'condicionado', pelo que caso se registe o aparecimento de vestígios arqueológicos, serão suspensas quaisquer obras, podendo ser aplicadas medidas cautelares que forem julgadas convenientes para a minimização de impactes provocados pela preparação do terreno e montagem das estufas.
Deste modo a DRC Algarve irá propor à Direção Geral do Património Cultural, a abertura de um procedimento de ampliação da classificação da ‘Estação Arqueológica Romana da Luz’ como Sítio de Interesse Público, abrangendo a totalidade das áreas onde se localizam vestígios documentados pelos trabalhos arqueológicos, com definição das restrições a que o uso do solo deverá ser sujeito, e, simultaneamente, proceder à delimitação da nova Zona Especial de Proteção, com restrições de uso do solo.
Algarve Primeiro
