O Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio dos deputados Paulo Sá e Ana Mesquita, dirigiu ao Ministro da Cultura algumas perguntas relativas à situação das ruínas da antiga cidade romana de Balsa, na Luz de Tavira.
Comunicado dos comunistas, explicam que as ruínas da antiga cidade romana de Balsa, foram descobertas na segunda metade do século XIX, e ocupam uma vasta área, em terrenos privados, maioritariamente na Quinta da Torre d'Aires.
A abertura do processo administrativo de proteção da Cidade Romana da Balsa na Direção-Geral do Património Cultural ocorreu em 1977, a classificação de parcelas da cidade antiga como Imóvel de Interesse Público teve lugar em 1992 e, finalmente, a criação da respetiva Zona Especial de Proteção ocorreu em 2011.
O atual arrendatário da Quinta da Torre d'Aires iniciou, em finais de 2015, a implantação de estufas para cultivo de frutos vermelhos, sem que fosse previamente ouvida a Direção Regional de Cultura do Algarve, pelo que a operação foi embargada.
Na sequência desse embargo, a Direção Regional de Cultura do Algarve condicionou a emissão do um parecer relativo ao licenciamento da instalação de estufas à prévia realização de trabalhos arqueológicos.
Para a execução desses trabalhos, foi contratada uma equipa de arqueólogos e especialistas da época romana. Após apresentação de um primeiro relatório preliminar por parte desta equipa, a Direção Regional de Cultura do Algarve emitiu um parecer favorável ao licenciamento de um projeto agrícola para uma zona onde se verifica a ausência total de vestígios conservados da cidade romana.
A Direção Regional de Cultura do Algarve informou em comunicado que irá em breve propor à Direção Geral do Património Cultural a abertura de um procedimento de ampliação da classificação da Estação Arqueológica Romana da Luz como Sítio de Interesse Público, abrangendo a totalidade das áreas onde se localizam vestígios documentados pelos trabalhos arqueológicos, com definição das restrições a que o uso do solo deverá ser sujeito, e, simultaneamente, proceder à delimitação de nova Zona Especial de Proteção, igualmente com definição de restrições de uso do solo.
Deste modo, o Grupo Parlamentar do PCP questionou a tutela, se foi ativado o artigo 103.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, relativo ao crime de destruição de vestígios, se considera que foram respeitados, pelos proprietários do terreno, os deveres previstos nos artigos 21.º e 32.º da lei, designadamente, quanto ao dever de conservar, cuidar e proteger devidamente o bem, de forma a assegurar a sua integridade e a evitar a sua perda, destruição ou deterioração e ao dever de comunicação das situações de perigo, ou se por intermédio da Direção Geral do Património Cultural, o Governo espera proceder à ampliação da classificação da Estação Arqueológica Romana da Luz como Sítio de Interesse Público e à delimitação de nova Zona Especial de Proteção, bem como que outras medidas de salvaguarda dos vestígios arqueológicos da antiga cidade romana de Balsa serão adotadas, ou se considera desenvolver um projeto de investigação no sentido de se proceder ao estudo das ruínas, epigrafia, materiais existentes nos Museus, fontes literárias, que consagre também escavações sistemáticas, prospeção na zona envolvente e arqueologia subaquática.
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