A deputada do CDS-PP Teresa Caeiro quer saber quais os motivos que ditaram a exclusão do Algarve do Programa de Valorização das Áreas Empresariais e questionou o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas sobre este procedimento discriminatório em relação a toda a região e aos algarvios.
Teresa Caeiro, acompanhada por Hélder Amaral, presidente da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, querem que o Ministro diga quais os motivos que ditaram a exclusão do Algarve do Programa de Valorização das Áreas Empresariais, se está preparado um outro programa, semelhante a este, e exclusivo para a região do Algarve e, se não, como é que o Algarve será "compensado por este procedimento discriminatório da parte do Governo".
A Deputada lembra que esta semana o Governo apresentou o programa de Valorização das Áreas Empresariais, que prevê um investimento de 180 milhões de euros, dos quais 102 milhões em acessibilidades rodoviárias e 78 milhões na criação e expansão de zonas empresariais.
São abrangidas as regiões Norte (112 ME), Centro (50 ME) e Alentejo (18 ME) e estão previstos investimentos até 2021.
Na cerimónia, e de acordo com uma notícia publicada no Jornal de Negócios online (“Costa: Investimento público de 180 milhões vai potenciar crescimento do país”), o Primeiro Ministro afirmou que “a prioridade foi muito clara: servir as zonas de localização empresarial e fazer o investimento público que melhor potencia o investimento privado realizado (…) É isso que estamos aqui hoje a fazer, investimentos que permitem potenciar o investimento que já foi feito pelas empresas, pelas autarquias, nas zonas industriais, e pelo Estado, nas infraestruturas rodoviárias e ferroviárias, e que temos de potenciar para termos mais crescimento, melhor emprego e maior igualdade”.
Ainda segundo a mesma notícia, o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas afirmou que, além do investimento das acessibilidades em 12 áreas empresariais, o Governo tem “a expectativa de que mais 50 áreas empresariais venham a ser aprovadas no mapeamento a apoiar por Bruxelas, no mapeamento das três zonas de convergência”, ou seja, as regiões Norte, Centro e Alentejo.
Teresa Caeiro, refere que a mesma notícia, adianta que “as infraestruturas e equipamentos para a criação e expansão das áreas empresariais visam, segundo o Governo, reforçar a competitividade das regiões de convergência, melhorar as condições de instalação das empresas nas áreas em que existe falta de espaços de implantação empresarial, potenciar a criação de emprego e aumentar as exportações, entre outros”.
Por outro lado, acrescenta “o investimento nas acessibilidades de 12 áreas empresariais já existentes, realizado maioritariamente com orçamento da Infraestruturas de Portugal, tem como objetivo reduzir o tempo de percurso até à rede estruturante, facilitar o acesso aos portos e à fronteira, fomentar o crescimento económico e a captação de novos investimentos, garantir a manutenção das empresas já instaladas nessas áreas empresariais, potenciar a captação de novos investimentos nessas áreas empresariais e aumentar a segurança da circulação rodoviária”.
Consultado o documento sobre o programa, disponibilizado online, e porque poderia tratar-se de um lapso, o CDS-PP diz ter confirmado que, "efetivamente, o Algarve não está contemplado nesta valorização das áreas empresariais".
A Deputada termina dizendo que o Algarve, é uma região com uma importância elevada para a economia nacional e regional, e para a taxa de emprego, sendo o turismo a sua atividade principal, pelo que a existência de boas infraestruturas e o incentivo ao investimento são essenciais para o desenvolvimento do turismo.
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