Sociedade

Tribunal aceita providência cautelar interposta pela PALP contra furo ao largo de Aljezur

A Plataforma Algarve Livre de Petróleo avançou em comunicado congratular-se com esta notícia.

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O Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé aceitou a providência cautelar interposta pela PALP – Plataforma Algarve Livre de Petróleo contra o Ministério do Mar e a Direcção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), para deter a realização de um furo de prospeção de petróleo ao largo do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina. 
 
As contrapartes no processo irão agora deduzir oposição, mas a Plataforma Algarve Livre de Petróleo avançou em comunicado congratular-se com esta notícia, prometendo continuar «a lutar para que o furo do consórcio ENI-GALP previsto para o mar em frente a Aljezur não seja realizado, bemo como, «lutar pela rescisão dos contratos em vigor e pela revogação do Decreto-lei n.º 109/94, de 26 de abril, de modo a impedir a atribuição de novas concessões».
 
A PALP relembra ainda que cada um dos contratos assinados, é um ato único que contempla todas as fases (pesquisa, prospecção, desenvolvimento e produção), defendendo que esta atividade «deverá ser travada desde o seu início».
 
Algarve Primeiro