Economia

Tribunal de Contas recusa visto à revisão do contrato da Estrada Nacional 125

O Tribunal de Contas recusou o visto à revisão do contrato da subconcessão do Algarve Litoral, que inclui a requalificação da Estrada Nacional 125.

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Segundo refere o "Observador" através do Ministério das Infraestruturas, a Infraestruturas de Portugal vai recorrer do acórdão do Tribunal de Contas que recusou o visto às alterações ao contrato inicial fixadas pelo acordo de agosto de 2015 e entretanto outorgadas e que foram agora rejeitadas.
 
Num breve comunicado enviado à comunicação social, o Ministério que tem a tutela da Infraestruturas de Portugal não adianta as razões do chumbo.
 
Na mesma notícia o "Observador" explica que no acórdão em que fundamenta a recusa de visto, o Tribunal de Contas remete para os pagamentos contingentes que foram renegociados em 2010 e que nunca foram reconhecidos, nem visados pelos juízes, conforme foi denunciado em auditoria. Para o TdC, a revisão do contrato desta concessão incorpora efeitos dessas compensações contingentes que o Tribunal em sede de auditoria considerou ilegais porque não foram visados no contrato que recebeu a luz verde para avançar.