Tem lugar na próxima segunda-feira, dia 23 de Julho, a V concentração de docentes e investigadores da Universidade do Algarve.
O protesto terá lugar às 12h00, à porta da Reitoria das Gambelas. Os docentes e investigadores dizem exigir “o cumprimento da lei do orçamento e do emprego científico bem como do Regulamento de Avaliação do Desempenho da Universidade do Algarve”.
Em comunicado,os docentes da Universidade do Algarve adiantam que, “receberam no dia 19 a notícia de que serão pagas em agosto as progressões remuneratórias a todos os que, entre 2010 e 2015, obtiveram classificação de excelente (18 pontos)”, pelo que “a UAlg, o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos optaram por ignorar a lei do orçamento, que tem valor reforçado, e a generalidade dos regulamentos de avaliação que, apoiados na norma da lei de trabalho em funções públicas, prevêem a progressão de um escalão de cada vez que se somam dez pontos, para se escudarem numa norma dos estatutos de carreira que é apenas um mecanismo de salvaguarda para os regulamentos de avaliação de desempenho”.
Os investigadores e docentes da Ualg dizem que vão concentrar-se para "dar conta da injustiça desta pretensa solução, que nos transforma em trabalhadores de segunda categoria na administração pública".
Neste sentido, apontam como base para essa concentração os seguintes pontos:
“Mercê da lei do trabalho em funções públicas, todos os docentes viram as suas progressões remuneratórias congeladas desde 2004, já que as mesmas deixaram de ser consequência do simples passar do tempo, em que se progredia um escalão a cada três anos de serviço, para ser obrigatoriamente resultado de avaliação do desempenho”.
O mesmo comunicado sustenta que, “a grande maioria das instituições de ensino superior não teve os sistemas de avaliação de desempenho a funcionar antes do final de 2009, pelo que nenhum docente viu consagradas as respectivas progressões remuneratórias devidas pelos anos de 2004, 2005, 2006, 2007, 2008 e 2009”.
“No caso da universidade do Algarve, o regulamento de avaliação do desempenho do pessoal docente foi publicado em dezembro de 2010. Os processos de avaliação do desempenho não avançaram antes de 2011! A primeira opção consagrada no regulamento foi a atribuição automática de um ponto por cada ano não avaliado, entre 2004 e 2010, sendo mais tarde esta a mesma solução adoptada para os anos 2010 a 2012”.
Segundo o mesmo documento, “de acordo com a leitura da lei feita pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, UAlg e Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior todos os docentes que confiaram na bondade desta solução, apesar de terem a sua progressão remuneratória congelada há 14 anos, continuarão na mesma posição remuneratória”.
Dizem os docentes que, “melhor seria que não fossem de uma carreira especial, ou que a UAlg não tivesse levado a cabo o processo de avaliação, pois teriam acumulado pelo menos 14 pontos, o que lhes permitira progredir”.
Fazendo o ponto de situação, os docentes “mais inconformados pediram avaliação por ponderação curricular para o período 2004-2010, e 2011-2012, cujos resultados foram comunicados há não muito tempo”.
Lê-se ainda no mesmo comunicado que, “a Universidade do Algarve recusa-se a cumprir com as consequências de tais avaliações! De acordo com o regulamento de avaliação de desempenho em vigor, mesmo após o remendo introduzido pelo Reitor João Guerreiro, a progressão ocorreria ao somarem-se 10 pontos ou ao acumularem-se 6 menções de excelente consecutivas. Existem progressões remuneratórias devidas com efeitos a 1 de janeiro de 2008, 2009 e 2010, período em que as progressões não estavam congeladas, e a Universidade do Algarve não pode eximir-se ao cumprimento da lei e dos seus próprios regulamentos”.
Os docentes sublinham que, nesta sequência, que “poderá haver docentes que, entre 2004 e 2015, tenham acumulado 35 pontos e não irão progredir um único escalão remuneratório (ou seja alguém que por hipótese tenha tido classificação de excelente todos os anos, excepto em um em apenas um dos anos compreendidos entre 2010 e 2015 tenha tido a classificação de muito bom)! Fossem eles de outra carreira, e progrediriam 3”.
Dizem que, “a aplicação do entendimento da lei do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior configura uma profunda injustiça, já que pode levar a que um docente, apesar de ter sempre classificações de muito-bom e excelente, possa ver passar toda a sua carreira (30 a 40 anos) sem progredir um único escalão remuneratório. Tal não ocorre com nenhum outro trabalhador da administração pública”.
Finalmente é revelado na mesma fonte que “todos os grupos parlamentares estão, no mínimo, muito desconfortáveis com esta solução, que viola claramente uma lei, a lei do orçamento. Não cumprir a lei do orçamento é uma afronta ao órgão máximo da democracia representativa, a Assembleia da República”.
Neste sentido, os docentes adiantam que, “se espera que a AR proceda a uma clarificação da lei, que o governo e os dirigentes se parecem escusar cumprir”.
No que respeita aos investigadores bolseiros de pós-doutoramento, a Plataforma de Bolseiros de Pós-Doutoramento da UAlg refere que “apesar da recente abertura de 27 concursos (previstos na Norma Transitória da Lei 57/2017) mais de metade, continua a aguardar pela resolução da situação e outra metade já se encontra inclusivamente sem bolsa. Quase dois meses volvidos após a publicação da Lei 24/2018, que vem regulamentar a renovação / prorrogação das bolsas dos investigadores que têm direito à abertura de um concurso para o seu lugar, estes continuam a aguardar esclarecimentos e a exigir que as bolsas sejam pagas com efeitos retroactivos à data da cessação dos anteriores contratos”.
