Num comunicado divulgado, a Fedagri manifestou a sua oposição ao acordo celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, mercado composto pelo Brasil, a Argentina, o Uruguai e o Paraguai, que vai colocar, segundo a federação agrícola regional, “os agricultores portugueses a competir com regras diferentes - e a pagar a fatura em silêncio”.
“A Fedagri– Federação da Agricultura Algarvia – torna pública a sua posição de oposição ao Acordo UE–Mercosul, tal como está a ser conduzido e politicamente apresentado, por considerar que o mesmo representa um risco grave para o rendimento agrícola, a sobrevivência das explorações familiares e a sustentabilidade do mundo rural, com impactos particularmente severos em regiões vulneráveis como o Algarve”, justificou.
Trata-se de um acordo que “fragiliza a agricultura portuguesa”, tem sido alvo de “contestação” em vários países europeus” e põe em causa a “sobrevivência económica do setor primário europeu”, salientou.
A Fedagri considerou que a reciprocidade é “inegociável” e representa uma “linha vermelha” para a celebração de “qualquer acordo comercial que envolva produtos agrícolas”, só sendo efetiva caso se cumpram as “mesmas regras” e haja a “mesma exigência” para as duas partes.
“A agricultura europeia opera sob normas sanitárias, ambientais, laborais e de bem-estar animal exigentes. Abrir o mercado a produtos provenientes de geografias onde tais exigências não são aplicadas com equivalência plena, cria, na prática, concorrência assimétrica, ‘dumping regulatório’ e pressão descendente sobre os preços à produção”, argumentou.
O Algarve fica ainda “mais exposto” a um impacto “penalizador” do acordo, porque a agricultura tem, no distrito de Faro, “condicionantes estruturais”, como a “predominância de explorações familiares e pequenas e médias empresas”, a existência de “custos de contexto elevados e limitações logísticas” ou a “escassez de água e vulnerabilidade climática, que já impõem restrições e investimentos”, exemplificou.
“Neste quadro, uma liberalização comercial sem garantias robustas tende a traduzir-se em perda de margem, desvalorização do produto local e abandono produtivo”, sustentou também a Fedagri.
A Federação da Agricultura Algarvia criticou também a posição do Governo de Portugal e o “voluntarismo do ministro da Agricultura”, José Manuel Fernando, a quem acusou de ter “uma postura pública de entusiasmo e congratulação” sobre o acordo, sem ter feito uma “avaliação de impacto por setores e territórios”, dado “garantias verificáveis de reciprocidade” ou ter previsto mecanismos de “salvaguarda automáticos, rápidos e acionáveis” para fazer uma fiscalização, rastreabilidade e controlo das importações.
“A Fedagri rejeita que decisões desta dimensão sejam conduzidas à sombra de interesses concentrados e ‘lobbies’, enquanto a maioria do tecido agrícola português - disperso, familiar e regional - enfrenta os custos e as consequências”, afirmou.
A Federação agrícola pede, por isso, que “Portugal não apoie o avanço do acordo sem reciprocidade efetiva”, sem haver uma “avaliação de impacto nacional e regional”, enquanto não houver “cláusulas-espelho, salvaguardas automáticas e fiscalização reforçada” e sem o setor agrícola regional ser ouvido.
O acordo comercial celebrado pela União Europeia com os países do Mercosul será assinado no Paraguai, no sábado, e vai criar uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, com mais de 700 milhões de consumidores.
O acordo UE-Mercosul permitirá aos europeus exportar mais veículos, maquinaria, vinhos e bebidas espirituosas para a América do Sul, enquanto os países sul-americanos verão facilitada a entrada na Europa de carne, açúcar, arroz, mel ou soja.
