Segundo o Vereador Bruno Sousa Costa, as Grandes Opções do Plano do Orçamento para o Município têm um valor de 8.363.188€ "e sobre o mesmo não foi apresentado qualquer documento escrito quanto à estratégia ou o Orçamento na sua globalidade, apenas os valores de cada rubrica".
Depois de a 16 de outubro ter sido convocado para conhecer as Grandes Opções do Plano do Orçamento do Município de São Brás de Alportel, o Vereador indica que foi-lhe solicitado para, "em 4 dias úteis, apresentar propostas para o documento mais importante para o concelho".
Para Bruno Sousa Costa, o "diminuto prazo concedido para a apresentação de propostas e a falta de informação, colocou em causa a contribuição com propostas concretas, tentando assim que a oposição não apresente propostas para o documento político que estabelece as prioridades do Município para 2019 e seguintes".
O Vereador adianta que "apesar do constrangimento", apresentou um conjunto de 33 propostas que devem ser as grandes prioridades para o Município, e são elas:
Implementar políticas de Reabilitação Urbana definindo as áreas prioritárias a reabilitar – ARU, Bairro Social e outras áreas que sejam relevantes - para requalificar e revitalizar os espaços da Vila e os pequenos aglomerados urbanos. Integrando obras em espaço público com as dos proprietários dos edifícios degradados, concedendo benefícios fiscais a essas reabilitações.
Criar Plano Municipal de Emergência e apoio alimentar para apoiar famílias carenciadas e em risco, fornecendo refeições diárias a essas famílias, idosos e outros, nas escolas, durante todo o ano, com a colaboração com outras entidades e instituições.
Criar um Programa de apoio social a pessoas com deficiência para criar um conjunto de respostas de apoio social para pessoas com deficiência, em situação de carência e desigualdade socioeconómica, dependência e vulnerabilidade social.
Promover programas destinados à Habitação social, numa perspetiva temporária e de reinserção, e criação de Habitação a custos controlados, para arrendamento e/ou aquisição.
Realizar intervenções de requalificação do bairro João Rosa Beatriz quer ao nível de espaços exteriores, quer ao nível do seu edificado (exterior e interior).
Pugnar junto das entidades competentes pela criação de uma unidade de Cuidados Continuados Integrados no concelho para pessoas idosas com dependência funcional, doentes com patologias crónicas e pessoas com doenças incuráveis em estado avançado fase final de vida.
Requalificar e ampliar o edifício do Centro de Saúde para integrar uma unidade de cuidados continuados integrados, promovendo a proximidade e apoio da família ao doente, criando postos de trabalho no concelho e dinamizando a sua estrutura económica.
Aumentar as atividades/competências da Unidade Móvel de Saúde, para que possa também prestar apoio psicológico e de nutrição.
Requalificar e manter o Parque Escolar Municipal, em especial das escolas com necessidades urgentes de intervenção e estabelecimento de apoios para a requalificação e manutenção da Escola Secundária (não municipal), tal como os respetivos equipamentos.
Promover o apoio especializado a crianças e jovens com necessidades educativas especiais, com a criação de uma unidade especial para essas crianças de forma a colmatar as necessidades e criando meios para que tenham uma educação de qualidade.
Melhorar as condições e raio de ação das “paragens” do Transporte escolar, construindo abrigos.
Retomar prémio literário João Belchior Viegas numa parceria com escolas e Biblioteca.
Apoiar os artistas locais, as artes tradicionais e contemporâneas. Promover nas escolas a formação artística contemporânea assim como das artes tradicionais. Dinamizar o cineteatro com promoção de eventos culturais e artísticos, fazendo renascer iniciativas como a Gala do Acordeão.
Adquirir a antiga Casa dos Cantoneiros, nas Bicas da Serra, EN2, que se encontra atualmente num estado de degradação avançado, tornando-a num local de grande potencial turístico.
Caraterizar Património Azulejar Português do concelho, identificando-o, defendendo-o e preservando-o para as gerações seguintes, e incentivando a sua conservação e valorização.
Requalificar equipamentos desportivos nomeadamente o Pavilhão Municipal Dr. José de Sousa Pires, Polidesportivo Municipal, Piscinas Municipais Cobertas e apoio na requalificação do Campo de Futebol Sousa Uva.
Criar uma aplicação interativa para smartphones, que permita o reconhecimento GPS dos mapas com orientação dos caminhos recomendados para a prática de BTT no concelho.
Adaptar o Quarteirão 4 Olhos para a promoção e desenvolvimento de atividade de âmbito cultural, artístico e musical, para que as associações, coletividades e artistas (Rancho Típico Sambrasense, a ACREMS, Escola de Dança Municipal, Associação Cultural Recreativa Escola de Musica Sambrasense, etc), usufruam de um espaço adaptado às atividades que exercem.
Promover ações de sensibilização e educação ambiental para o uso eficiente da água.
Criar um programa de redução energética municipal sensibilizando e informando sobre a eficiência energética para reduzir o consumo de energia da frota municipal, dos equipamentos municipais, da iluminação pública, promovendo a sua requalificação energética.
Requalificar espaços verdes municipais, considerando o uso sustentável da água, proporcionar para estes espaços uma gestão e manutenção o mais eficaz possível de forma a poupar recursos, nomeadamente nas rotundas do concelho onde se verifica um desperdício considerável de água com a rega e de recursos financeiros com manutenção.
Criar pólos de combate a incêndios, estrategicamente localizados – Arimbo, Javali, Parises / Cabeça do Velho – com disponibilidade de água.
Criar um Posto de Comando destinado ao Bombeiros e Equipas de prevenção e combate a incêndios, na Zona dos Parises ou Cabeça de Velho, eficazmente equipado com disponibilidade de água (tanques de água em carga, para o abastecimento dos autotanques).
Criar neste Posto uma infraestrutura destinada à pernoita dos operacionais.
Criar um Estaleiro Municipal nos Parises ou Cabeça do Velho, com o objetivo de centralizar as operações de limpeza florestal e outras valências (competência da Junta de Freguesia).
Criar um plano de reflorestação e gestão florestal, baseado nos eixos: reflorestação, prevenção, gestão, vigilância e combate a incêndios, devidamente articulado com Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (em revisão) e com os organismos e associações do sector;
Requalificação, Manutenção e Ampliação da Rede de Abastecimento de Água e de Saneamento do concelho, permitindo que todos os Sambrasenses tenham acesso ao saneamento básico de forma equitativa, nomeadamente nos sítios dos Machados, Mesquita e Almargens.
Desenvolve uma Estratégia Municipal para o uso eficiente da água com o objetivo da redução do consumo da água potável - Redução das perdas do sistema.
Rever o Plano Diretor Municipal, o instrumento legal fundamental e mais importante na gestão do território municipal, cuja validade terminou em 2005 e que contínua por concretizar. Rever os Planos de Urbanização da Vila e o Plano de Pormenor de Reabilitação do Núcleo Histórico.
Investir da segurança rodoviária com a resolução dos problemas “graves” das povoações nas principais vias de acesso à Vila (EN2 e EN270).
Pugnar junto das entidades competentes e a administração central, por uma profunda melhoria da EN2 de modo a tornar o acesso à A22 e a Faro mais seguro.
Melhorar as condições de circulação e segurança da EN270 nos Vilarinhos, Gralheira, Mesquita Alta e Barrabés (cruzamento da Barracha/Mealhas).
Desenvolver e implementar o projeto de criação de uma geração de empreendedores, para dinamizar uma cultura de empreendedorismo e criatividade nas escolas do concelho.
Elaborar um programa de Combate à Desertificação da Serra – Diversificação em Meio Rural - criando novas fontes de rendimento e emprego, contribuindo para o rendimento dos agregados familiares, a fixação de população, a ocupação do território e o reforço da economia local.
Elaborar um plano estratégico de turismo sustentável para o Concelho, que defina orientações para uma política de turismo capaz de produzir impactos positivos na economia local.
Segundo Bruno Sousa Costa, "este orçamento revela a falta de visão para o concelho, falta de um projeto, de transformação e resposta a problemas como o despovoamento, falta de habitação, desemprego, desigualdades e assimetrias que existem no Município".
Para o Vereador do PSD, "São Brás de Alportel tem hoje um poder de compra cada vez menor dos seus munícipes, com falta de oferta de empregos qualificados e salários baixos, algo que continuará a originar a saída dos São-Brasenses, fazendo com que se estabeleçam noutros sítios, não regressando ao concelho".
É com base nestes pressupostos que o PSD/São Brás de Alportel revela ter apresentado 33 propostas, exigindo que o atual executivo "reflita seriamente sobre as propostas apresentadas, para um concelho mais ambicioso, e se torne um verdadeiro Concelho com futuro".
