A Câmara e a Assembleia Municipal de Vila do Bispo aprovaram, nas suas reuniões de 3 e 21 de dezembro, respetivamente, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano.
A autarquia vai gerir, em 2014, um orçamento de € 17.680.000,00, estando previsto do lado da receita, € 11.840.243,00 para as receitas correntes e € 5.839.757,00 para as de capital. No que respeita às despesas, as correntes apresentam um valor de € 11.662.200,00 e as de capital € 6.017.800,00.
De acordo com o documento, a política orçamental a implementar no próximo ano assenta numa utilização adequada e eficiente dos recursos financeiros da autarquia para alcançar um conjunto de objetivos estratégicos para o município que assenta em garantir uma gestão equilibrada dos recursos financeiros, no sentido de reduzir as despesas de funcionamento; manter o equilíbrio e a sustentabilidade financeira da autarquia, reduzir o valor da dívida existente; garantir o pagamento de encargos assumidos e não pagos, com fornecedores e empreiteiros; reforçar o apoio social a famílias carenciadas do concelho, através da atribuição de auxílios e de apoios económicos, nomeadamente na comparticipação das rendas de casa, consultas médicas, medicamentos, no apoio à natalidade e nas bolsas de estudo.
Deste modo, a autarquia informa que o documento apresenta-se com um grande sentido de responsabilidade na distribuição dos recursos financeiros para acudir aos problemas crescentes que afetam os munícipes, privilegiando a área social sem esquecer áreas como a educação, a proteção civil, o ordenamento do território, entre outras.
Assim, a par dos projetos municipais já implementados e a que a autarquia dará continuidade, na área da Edução destaca, a construção do Centro Educativo Comunitário Multisserviços de Budens, equipamento para o qual foi reservada uma verba de € 1.326.000,00, a beneficiação e manutenção da Escola de São Vicente em Vila do Bispo e a continuação no fornecimento das refeições para os alunos dos Jardins de Infância e escolas do 1º Ciclo, serviço para o qual o plano reservou o valor de € 266.100,00.
Em matéria de Proteção Civil com uma dotação de € 432.825,00, destaca-se a habitual transferência para a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila do Bispo para o apoio ao funcionamento da instituição, no valor de € 182.000,00 e ainda € 175.800,00 para o reequipamento estratégico da proteção civil do Algarve, onde está comtemplada a aquisição de equipamento de proteção civil, designadamente de um veículo florestal de combate a incêndios (VFCI), processo inserido numa candidatura efetuada pela AMAL, ao PO Algarve 21, com uma taxa de comparticipação de 85%.
Em relação ao Ordenamento do Território a autarquia dotou esta rubrica com € 437.150,00, onde estão incluidas ações relacionadas com a renovação urbana e com o planeamento urbanístico.
Para o planeamento urbanístico está reservada uma verba de € 250.000,00, que se destina à revisão do Plano Diretor Municipal de Vila do Bispo. O plano prevê também na requalificação urbana de Barão de São Miguel, que visa a instalação de infraestruturas elétricas, onde se prevê que sejam aplicados € 42.400,00, através da construção de um PT e respetivas infraestruturas.
Para a renovação urbana de Vila do Bispo, em 2014 será desenvolvido o projeto de intervenção na Praça da República. As infraestruturas exteriores dos 12 fogos e 6 lojas na Senhora do Amparo – Fase II, em Vila do Bispo, estão dotadas com € 50.000,00, já que a concretização deste projeto é necessária para criar condições de acessibilidade as referidas habitações e lojas, adianta a autarquia.
Estão previstas também várias intervenções na área do Turismo, com € 198.100,00, para atividades relacionadas com esta rubrica, dos quais € 175.000,00 destinam-se à execução do Parque de Autocaravanas em Sagres, estando ainda previsto para o Projeto Descubiter, com uma dotação de € 22.600,00.
Quanto ao setor das pescas, a Câmara Municipal prevê recuperar a Lota de Burgau.
Ao nível da Modernização Administrativa o grande destaque vai para os projetos que permitem um melhor relacionamento entre a administração e o munícipe.
Assim, o plano contempla a implementação do Balcão Único, após ter terminado o processo de aquisição de software e hardware para a implementação da plataforma CRM – Gestão de Relacionamento com os Munícipes.
Desta forma, para a implementação do balcão único está previsto o valor de € 20.000,00, para além da continuação da implementação do CRM (CRM 2), que está dotado com € 52.500,00.
Quanto à Acão Social está previsto gastar € 756.195,00. Nesta área a autarquia aponta, entre outros objetivos, pôr a funcionar o Lar e a Creche de Budens onde se prevê gastar € 200.000,00, estando ainda previstos 41.300,00 € para as obras de adaptação do referido equipamento.
As Grandes Opções do Plano integra ainda outras áreas de intervenção, nomeadamente ao nível do abastecimento de água; do desporto, recreio e lazer; rede viária e sinalização; aquisição de viaturas; industria e energia, entre outras.
