As grandes opções do plano e o orçamento para 2019, do Município de Vila do Bispo, foram aprovadas pela Câmara e a Assembleia Municipal.
Assim, no próximo ano a autarquia Vila-bispense revela em nota de imprensa que vai gerir um orçamento de € 14.800.000,00, estando previsto do lado da receita, € 13.269.676,00 para as receitas correntes e € 1.530.324,00 para as de capital.
No que respeita às despesas, as correntes apresentam um valor de € 8.910.800,00 e as de capital € 5.889.200,00.
De acordo com o documento Municipal, a autarquia quer alcançar um conjunto de objetivos "estratégicos" onde se destaca: manter o equilíbrio e a sustentabilidade financeira; garantir uma gestão equilibrada dos recursos financeiros, no sentido de reduzir as despesas de funcionamento; concluir o pagamento do investimento que está em curso, nomeadamente a sede do Clube Recreativo Infante de Sagres, o equipamento público de atividades culturais (celeiros de Vila do Bispo) e a pavimentação da Rua do Barrudo, em Vila do Bispo, e iniciar o desenvolvimento e pagamento dos projetos técnicos de novos investimentos; manter a aposta na habitação social, através da aquisição de um novo terreno para o efeito, bem como desencadear os procedimentos necessários para que o início da construção de habitação social em Budens e Vila do Bispo no ano 2020 e manter o apoio social a famílias carenciadas do concelho, através da atribuição de auxílios e de apoios económicos, nomeadamente na comparticipação das rendas de casa, consultas médicas, medicamentos, natalidade e bolsas de estudo, conforme os regulamentos municipais em vigor.
Em 2019, a Câmara Municipal pretende dotar os edifícios municipais de acessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida, bem como realizar trabalhos de conservação e ampliação dos mesmos.
Para a Proteção Civil destaca a habitual transferência mensal para a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila do Bispo, para o apoio ao funcionamento da instituição, com o valor global de € 320.000,00.
Na área Funções Sociais, que engloba a rubrica habitação, o plano contempla uma verba de € 100.000,00, para o desenvolvimento do projeto técnico para a construção de 20 apartamentos em Vila do Bispo, o início da construção dos apartamentos está programada para o ano 2020.
Na freguesia de Budens pretende-se elaborar os projetos para a construção de habitação no terreno adquirido para o efeito, neste âmbito o plano contempla o montante de € 150.000,00, para a realização do projeto do loteamento, do projeto de arquitetura e dos projetos das especialidades e projeto de execução.
Nas freguesias de Barão de São Miguel e de Sagres a aposta é a dinamização dos loteamentos municipais existentes com a sua reformulação, no caso de Barão de São Miguel, e a conclusão das infraestruturas no loteamento de Sagres.
O Ordenamento do Território está dotado com um montante global de € 243.000,00. Deste montante € 150.000,00, repartido por 2019 e 2020, destina-se ao projeto técnico do troço da entrada de Sagres - E.N. 268, para que posteriormente seja lançada a empreitada. Contudo, esta intervenção está condicionada a um acordo com as Infraestruturas de Portugal, IP.
Na ação Parques, Jardins e Valorização Ambiental a aposta para 2019 é o novo contrato de aquisição de serviços, com vista à limpeza urbana no concelho de Vila do Bispo, com uma dotação de € 250.000,00.
Paralelamente, o plano prevê a intervenção nos cemitérios do concelho, ao nível da sua ampliação, como é o caso do cemitério em Vila do Bispo, com € 100.000,00, para a construção do novo cemitério em Sagres com € 100.000,00, em 2019 e € 300.000,00, para 2020, e para o cemitério em Budens, € 100.000,00, em 2019 e € 200.000,00, para a construção de um sistema de consumpção aeróbia.
Para a rede viária e sinalização, foram reservados € 100.000,00 para a pavimentação de ruas, execução de passeios e de passadeiras em vias e arruamentos municipais.
Para a freguesia de Vila do Bispo está prevista a pavimentação da Rua do Barrudo, cuja empreitada teve inicio no mês de novembro de 2018, onde ficou reservado o valor de € 300.000,00 para pagamento dos trabalhos previstos a executar em 2019.
Outra intervenção prevista nesta área é a construção da Ecovia e Ciclovia de Vila do Bispo, com uma dotação de € 250.000,00, para 2019 e € 1.250.000,00 €, para 2020, estando o financiamento da mesma garantido através do FEDER e do Turismo de Portugal. Esta intervenção terá lugar, logo que os projetos técnicos estejam concluídos e em condições de ser lançada a empreitada, no final do ano 2019, início do ano 2020.
A requalificação da Praça da República em Sagres também está prevista no plano com € 200.000,00, projeto este com financiamento comunitário assegurado no Plano de Ação de Desenvolvimento de Recursos Endógenos (PADRE) do Programa Operacional Regional do ALGARVE 2020.
O documento prevê ainda € 300.000,00 para a aquisição de terrenos para construção de habitação social no concelho. Nesta área, o plano reserva também € 95.000,00 para transferir para Juntas de Freguesia, no âmbito dos protocolos celebrados com as mesmas este ano.
Em relação ao Orçamento Participativo, esta rubrica contempla um conjunto de investimentos que são necessários à população do concelho de Vila do Bispo, onde se inclui a empreitada do Museu de Vila do Bispo “O Celeiro da História” (antigos Celeiros da EPAC). Para esta obra o plano reserva € 1.000.000,00, para pagamento dos autos referentes à conclusão dos trabalhos da empreitada. O plano prevê também € 150.000,00 para 2019 e € 350.000,00, para 2020 para dotar este novo espaço com equipamento necessário ao seu funcionamento.
Para a elaboração do projeto técnico da Praça da República de Vila do Bispo foi reservado uma verba de € 75.000,00.
Para o novo mercado municipal de Sagres está prevista uma verba de € 75.000,00 € em 2019, valor que será reforçado aquando da aprovação da respetiva candidatura. A estimativa global desta intervenção é de 1.529.293,00 €, repartidos entre 2019 e 2020.
Prevê-se, ainda, a execução de trabalhos de requalificação no atual equipamento municipal.
