A Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve, considera que se trata de um projeto "retrogrado", que esteve em Consulta Pública até recentemente, após um período de suspensão de 6 meses para permitir a sua reformulação.
Apesar desse período, para a Almargem "o projeto agora avaliado pouco ou nada mudou, mantendo-se incompatível com as regras de ordenamento e o ambiente, bem como com a necessidade de proteção do património natural e cultural daquele local que é em grande parte ocupada umas das maiores manchas de caniçal do país".
A Almargem explica em comunicado que pensada no plano inicial de Vilamoura, na década de 1960, a ‘nova’ cidade prevista para o que resta do antigo Morgado da Quinta de Quarteira, apenas saiu do papel em 1994 "acarinhado" por um despacho de excepção que permitiu que, este e mais outros dois projetos - Vale de Lobo III (Loulé) e Verdelago (Castro Marim) - fossem avalizados, "apesar de contrariarem de forma flagrante as regras do ordenamento em vigor", nomeadamente o Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROTAL), aprovado em 1991, mas também as Reservas Agrícola e Ecológica Nacionais (RAN e REN). Posteriormente em 2009, a Cidade Lacustre teve a primeira Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável, que a associação classifica como "um desmembramento intolerável" do processo de Avaliação de Impacte Ambiental, a qual dizia respeito apenas a avaliação dos chamados "Lagos e Infraestruturas da Cidade Lacustre de Vilamoura".
Passadas mais de três décadas, a Almargem considera que o projeto da Cidade Lacustre "é um projeto do passado, que está desajustado da realidade, e que parece ignorar o futuro (das alterações climáticas, da subida do nível do mar, do Pacto Ecológico Europeu, e do novo paradoxo pós-pandemia para o turismo no Algarve)".
No mesmo comunicado, critica "como se pode falar de sustentabilidade" quando se preconiza um projeto que terá um impacte ambiental "gigantesco", que irá promover a alteração profunda da paisagem e a destruição "massiva" do património natural existente na zona, "para depois de forma caricata protegê-lo com um dique", para construir lagos de água salgada, quando a região propala estar muito preocupada com a subida do nível do mar?, questiona.
É também feita uma referência, que neste período de pandemia, foi ignorando "por completo o outro projeto apenso" – dos lagos, "desconsiderando a sua necessidade de avaliação conjunta das várias componentes do projeto em tempo útil, tentando torná-lo num facto consumado, e inviabilizando a análise rigorosa da magnitude dos impactes gerados pelo projeto, de forma isolada, mas também cumulativamente com este e outros projetos semelhantes". Para além disso, não obstante o imperativo expresso pela Comissão de Avaliação no seu parecer emitido em 2019, da análise do projeto ‘reformulado’ a Almargem salienta que "permanecem evidentes impactes cumulativos".
Deste modo, entende que Estado-Português ainda vai a tempo de evitar "o erro colossal" que constituiria a aprovação do projeto da Cidade Lacustre, pelo que não considera outro desfecho, que não seja a emissão de uma Declaração de Impacte Ambiental Desfavorável por parte da Comissão de Avaliação de Impacte Ambiental.
Ao não acontecer, a Almargem considera que tal configuraria numa "falha grave por parte do Estado-Português", por incumprimento da sua obrigação na proteção de áreas para a conservação de habitats e espécies da fauna e flora, "ao avalizar a destruição do Caniçal de Vilamoura, quer pelo seu contributo na mitigação das alterações climáticas, quer pela sua importância para inúmeras espécies de aves de importância comunitária, e também pela preservação de uma zona húmida que constitui uma das zonas palustres mais importantes para a avifauna no Algarve", pelo que ponderará a apresentação de uma queixa fundamentada junto da Comissão Europeia.
Emídio Santos
