O movimento cívico «Pela Ribeira de Quarteira - Contra a Cidade Lacustre» solicitou a emissão de Declaração de Impacto Ambiental Desfavorável ao projeto denominado "Loteamento da Cidade Lacustre, Vilamoura", cuja consulta pública decorreu de 8 a 21 de maio.
Para além do movimento cívico enviaram pareceres outras entidades de defesa ambiental, tais como LPN - Liga para a Proteção da Natureza, Almargem - Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve e a SPEA - Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves e o movimento de cidadãos Glocal Faro.
Em comunicado o movimento refere que foi solicitado a Declaração de Impacto Ambiental Desfavorável por tratar-se de um projeto "megalómano com danos irreversíveis, que traz o mar para a terra, que faz subir o nível das águas do mar pela mão humana", tratando-se "de mais uma enorme pressão paisagística na costa algarvia com perda de valor de ecossistemas e com elevada degradação ambiental nas áreas envolventes devido à área artificial criada".
Relativamente ao clima e alterações climáticas, o movimento cívico «Pela Ribeira de Quarteira - Contra a Cidade Lacustre» defende que o atual projeto continua a basear-se em dados "muito antigos e desadequados - período de 1971 a 2000, ou ano de 2015- e de duas estação meteorológicas, quando existem dados mais recentes e tratados pelas entidades oficiais competentes, como o Instituto Português do Mar e Atmosfera (IPMA), que faz balanços climáticos anuais, ou a Agência Portuguesa do Ambiente (APA)- o Portal do Clima (http://portaldoclima.pt/) ou ainda Plano de Ação Litoral XXI".
No que concerne aos recursos hídricos, o Estudo identifica como impactos negativos do empreendimento, a diminuição da recarga do aquífero e o aumento do consumo da água. São os próprios promotores que reconhecem "impactos negativos, significativos, permanentes e irreversíveis" em relação à recarga do aquífero, reforça o movimento.
Para a questão do ruído os oponentes do projeto, falam de um obra "que durará anos, o que terá obrigatoriamente efeitos na vida, ao nível do bem-estar das pessoas, pelo facto de terem de conviver com ruídos elevados durante um horizonte temporal de anos".
Outra matéria criticada, prende-se com a ocupação de uma área com potencial evolução dos habitats e ocorrência de flora com valor conservacionista e a alteração da paisagem, "o oposto à necessidade, cada vez mais premente, de preservação da biodiversidade". O movimento regista que além da "gravidade das questões ambientais, detetaram-se ilegalidades tanto no procedimento, quanto na compatibilidade com o Plano de Urbanização de Vilamoura", que no seu entender "poderá estar em causa a nulidade do processo de consulta pública, algo que a não ser reconhecido pela autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental, será certamente reconhecido pelos Tribunais".
Noutro âmbito é também assinalada a violação do Plano de Urbanização de Vilamoura, cujo movimento mostra-se disponível para partilhar, "as ilegalidades" tanto no procedimento, quanto na compatibilidade com o Plano de Urbanização de Vilamoura, esperando que as entidades competentes tenham uma visão integrada do futuro.
Relembra ainda o acordo europeu, acordo ecológico (European Green Deal), que traça um limite para 2050, cabendo às autarquias encontrar ferramentas para travar este tipo de projetos, para atrair fundos comunitários e para delinear novas políticas verdes ambientais inspiradas noutras cidades europeias, conclui.
Emídio Santos
